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| 07/11/2020 |
| Comunicado do Conselho Nacional do PEV |
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Conclusões do Conselho Nacional de Os Verdes
O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido a 7 de novembro de 2020, debateu e analisou a situação eco política, com particular realce para o Orçamento do Estado, as eleições Presidenciais e a realização da Convenção do PEV.
Sobre o Orçamento do Estado para 2021
Apesar de entendermos que este Orçamento está efetivamente longe de poder dar uma resposta efetiva aos problemas com que o País e os portugueses se confrontam, tanto no que diz respeito a problemas relacionados com a Pandemia, como a outros que, vindos de trás, continuam a subsistir e agravar-se, Os Verdes abstiveram-se na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2021.
Mas, esta abertura por parte do PEV, só pode ser entendida como uma oportunidade dada ao P.S. para, em sede de especialidade, poder assumir também uma atitude de abertura relativamente ao conjunto de preocupações que identificámos durante a discussão na generalidade, nomeadamente o combate determinado à pobreza, o investimento nos transportes públicos em geral e em particular na ferrovia, o reforço dos serviços públicos, sobretudo ao nível da saúde, educação e justiça, e um olhar mais atento relativamente à conservação da natureza e ao bem estar animal.
Sobre o Novo Estado de Emergência
O Conselho Nacional reafirmou a oportunidade do voto contra a declaração do novo Estado de Emergência (EE), que será decretado a partir da próxima 2ª feira.
De facto, aquando da primeira declaração de EE, Os Verdes tinham colocado muitas reservas e muitas dúvidas acerca da sua necessidade, e essas dúvidas e reservas vieram de facto a confirmar-se posteriormente como sendo absolutamente legítimas porque, em nosso entender, a instituição deste mecanismo não acrescentou efetivamente qualquer contributo concreto para o combate à pandemia.
Acresce ainda que as medidas que agora fazem parte deste novo EE, poderiam perfeitamente ser assumidas sem necessidade de se recorrer a este mecanismo, que é um mecanismo extremo. Ou seja, não havia necessidade de, mais uma vez, se voltar a restringir e a coartarem direitos, liberdades e garantias fundamentais.
O PEV está bem consciente da necessidade de se tomarem novas medidas que são urgentes e também de se reforçarem outras já tomadas, no sentido de se travar e de se conter o avanço da pandemia, incluindo a necessidade de se criarem as condições para que os cidadãos possam efetivamente cumprir as regras, nomeadamente nos transportes públicos e na escola, e um maior e mais completo esclarecimento às populações acerca das medidas tomadas pelo Governo, porque uma população mais esclarecida é naturalmente uma população que interioriza melhor a importância de tomar os comportamentos devidos e mais adequados a cada momento.
Por último, mas não menos importante, o Conselho Nacional sublinha que não é necessário decretar o EE para o Governo assumir as medidas necessárias no combate á Pandemia que hoje se impõem, nomeadamente no que diz respeito ao fortalecimento do SNS, dotando-o dos meios materiais e humanos necessários para que o SNS continue absolutamente decisivo neste combate, mas também para que não deixe tudo o resto para trás, como está a suceder hoje.
Sobre as eleições presidenciais
Os Verdes entendem que vivemos tempos que exigem, mais do que nunca, a eleição de alguém para a Presidência da República que seja profundamente sensível aos problemas sociais que afetam os portugueses. É, por outro lado, determinante, ter alguém na Presidência da República que seja profundamente sensível às matérias ambientais, e que tenha a consciência efetiva de que, num momento como aquele que vivemos, o ambiente não pode ser secundarizado, os atentados ambientais não podem proliferar e a qualidade de vida das populações tem de ser assegurada. A Pandemia não pode ser pretexto para deixar de olhar para os problemas ambientais e ser uma desculpa para não se investir na preservação dos valores ambientais.
Depois, mas não menos importante, o Conselho Nacional entende que o nosso País precisa de um Presidente que, para além de cumprir e fazer cumprir a nossa Constituição, esteja também comprometido seriamente com os valores da paz no mundo.
Assim, e tendo presente as candidaturas já anunciadas, o Conselho Nacional do PEV decidiu apoiar a candidatura de João Ferreira à Presidência da República com base nos pressupostos referidos, acrescendo ainda que João Ferreira é o candidato que tem demonstrado ter uma consciência social muito forte e uma ação consequente, tendo estado ao lado de todos aqueles que, injustiçados, reclamam os seus direitos e a dignidade da pessoa humana.
De considerar ainda que João Ferreira é o candidato que alia a essa consciência social uma consciência ambiental determinada, decorrente não apenas da sua formação académica como biólogo, mas também da constante manifestação de preocupações, alertas e denúncias em relação a problemas ambientais globais e nacionais, tendo deixado estas marcas por onde tem passado, tanto na CML como no PE.
Sobre a 15ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes
O Conselho Nacional, tendo já convocado o seu órgão máximo para os dias 22 e 23 de maio de 2021, em Lisboa, aprovou a Ordem de Trabalhos e o respetivo Regulamento dando assim um passo importante para a concretização deste grande momento do Partido, da ecologia política do nosso país e da afirmação do projeto ecologista em Portugal.
O Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 7 de novembro de 2020
