Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 4 de novembro de 2016

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, ouvi-a com toda a atenção, mas tenho de lhe dizer o seguinte: quer se queira, quer não, agrade ou não a todas as bancadas, a verdade é que há, neste Orçamento, um esforço para promover o reequilíbrio dos orçamentos familiares, há recuperação de rendimentos das famílias, há reversão dos salários e pensões que os senhores retiraram e há um travão ao enfraquecimento do Estado social que os senhores promoveram.

Portanto, fica a ideia de que o PSD convive mal com a recuperação de rendimentos das famílias, com o alívio fiscal nos rendimentos do trabalho, com o reforço nos apoios sociais e com o fim de alguns benefícios fiscais aos grandes grupos económicos. Mas nós não estranhamos, porque os senhores estavam habituados a orientar os orçamentos tendo por base cortes salariais, cortes nas reformas e nas pensões, precariedade, desemprego, emigração forçada, retrocesso de direitos, insistência na carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, desrespeito pela Constituição, ingerências inadmissíveis ao nível do poder local e um constante enfraquecimento do Estado social.

Por isso, o PSD não esconde agora o incómodo por, finalmente, começar a perceber que afinal havia alternativas às políticas que o Governo anterior impôs aos portugueses sem dó nem piedade, sem apelo nem agravo. Um verdadeiro sufoco que os senhores impuseram aos portugueses, sem resolverem nenhum dos problemas do País.

Depois, Sr.ª Deputada, fala da falta de credibilidade deste Orçamento, quando andaram quatro anos a falhar em toda a linha: a falhar no apoio às micro, pequenas e médias empresas, a falhar no combate ao desemprego, a falhar ao nível da consolidação orçamental, a falhar ao nível da dívida pública, a falhar ao nível do crescimento do PIB e a falhar, também, no combate à pobreza.

Mas, Sr.ª Deputada, durante esta discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, ainda não percebi um elemento. É que, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2016, nós ouvimos, da tribuna, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho dizer e anunciar ao País o seguinte: «O PSD não apresenta propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016 porque esse Orçamento não tem arranjo possível».

Ora, uma vez que o PSD anunciou que, ao Orçamento do Estado para 2017, vai apresentar propostas de alteração, isso significa que o PSD entende que este Orçamento, desta vez, tem arranjo possível. O que é que mudou, Sr.ª Deputada?