O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” entende que há problemas com os quais os cidadãos se confrontam, cuja resolução não pode continuar a ser adiada. Face à nova composição parlamentar, “Os Verdes” entendem que há condições, logo no início da legislatura, de, entre outras matérias que serão anunciadas em breve, serem aprovadas as seguintes iniciativas:

1. 
   Novo enquadramento jurídico da água, que assuma este recurso essencial à via como um bem público e não mercantilista.
2. Moratória sobre Organismos Geneticamente Modificados (OGM), de forma a não permitir a introdução e generalização de culturas OGM em Portugal, especialmente quando não estão ainda definidas nem garantidas as regras sobre co-existência de culturas.
3. Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), de forma a permitir o direito de opção das mulheres. “Os Verdes” consideram que a maioria dos deputados à Assembleia da República deveria aprovar uma lei, sem mais manobras de adiamento da questão.
4. Criação de regras de segurança para o transporte colectivo de crianças, cujo trabalho, por iniciativa de “Os Verdes” foi quase concluído na legislatura anterior, havendo agora condições para retomá-lo de imediato e conclui-lo por unanimidade.

No âmbito do quadro de intervenção do Partido Ecologista “Os Verdes”, foi ainda definido um Plano de Intervenção para o futuro próximo, destacando-se as principais linhas de actuação:

1. Realização de um Fórum Nacional em Abril deste ano, sobre “Pensar Global, Agir Local”, com o objectivo de pensar os grandes desafios globais sobre as ambientais, e não só, e a forma de agir localmente sobre eles.
2. Dar seguimento à iniciativa para impedir a destruição da Reserva Natural do Paul do Boquilobo, com a construção de um mega empreendimento urbanístico junto à Reserva, com a continuação da recolha de assinaturas a nível nacional para um abaixo-assinado que será entregue a diversas entidades, entre as quais a Presidência da República.

No novo quadro político criado com o resultado das últimas eleições, “Os Verdes” reafirmam que continuam empenhados, na Assembleia da República e fora dela, na resolução dos graves problemas ambientais com que o país se confronta e na resolução de défices sociais de fundo que têm afectado a qualidade de vidas dos portugueses, tais com na educação e na saúde.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 26 de Fevereiro de 2005