O Colectivo Regional de Lisboa do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu no passado Sábado, dia 28 de Abril, no concelho de Lisboa, procedendo a um amplo debate sobre a situação Eco politica no Distrito de Lisboa. Desta reunião destacam-se as seguintes considerações:

1. Situação Económica
As sucessivas e cada vez mais gravosas políticas de austeridade impostas pelo actual Governo PSD/CDS-PP, com a conivência do PS, têm conduzido a região de Lisboa a condições de grande precariedade, fragilidade e instabilidade. Estas medidas têm levado ao encerramento e desmantelamento de serviços públicos fundamentais às populações, como é o caso da área da saúde e dos transportes.

O PEV considera muito preocupante esta situação e tem intervindo contra estas políticas, tanto a nível nacional como local, apresentando propostas com o objectivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, com vista a uma sociedade mais justa, desenvolvida, equilibrada e sustentável.



2. Reorganização Administrativa
O Governo está a preparar a reforma administrativa do poder local, através de um verdadeiro programa de destruição de uma importante conquista de Abril.

Esta proposta trará prejuízos às populações e às suas condições de vida e mostra um total desrespeito pelo passado, presente e futuro do valioso trabalho dos órgãos locias. Além disso, vai diminuir a participação dos cidadãos, vai eliminar a proximidade com os centros de decisão, e será um factor de agravamento das assimetrias regionais e de retrocesso da vida democrática local.

Para “Os Verdes”, esta é uma grande ofensiva que, a concretizar-se, destruirá o poder local participado, plural e democrático, demonstrando um frio sentido social e desprezo pelos problemas locais de cada Freguesia e dos seus cidadãos, contrariando os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa.

“Os Verdes” opõem-se a esta reforma que vai implicar mais sacrifícios e dificuldades para a vida das populações, através de uma gestão pública pouco clara e menos eficiente, sendo falsos e infundamentados os argumentos apresentados para justificar esta proposta.


3. Mobilidade e Transportes
O sector dos transportes na região de Lisboa tem sido um dos alvos de claro desinvestimento por parte do Governo, com os cortes nos passes sociais, nos passes escolares, com os aumentos brutais dos tarifários e com supressões desmesuradas e encurtamentos das carreiras das várias empresas de transporte de carreiras que operam no distrito.

Esta situação tem contribuído para uma diminuição da qualidade do serviço prestado às populações com graves prejuízos para a região de Lisboa, acompanhados de despedimentos ou alegadas rescisões de mútuo acordo de funcionários das empresas.

“Os Verdes” consideram que estamos perante um sério retrocesso na prestação do serviço público de transportes, pondo em causa um direito tão fundamental como é a mobilidade das pessoas. Por isso, defendem uma verdadeira política de transportes públicos que defenda direito à mobilidade das populações, a preços socialmente justos e promovendo desta forma a qualidade de vida das pessoas.



4. Saúde/Maternidade Dr. Alfredo da Costa
Os últimos meses têm revelado claramente a linha de destruição do Serviço Nacional de Saúde perpretada pelo Governo a nível nacional, e com casos chocantes na Região de Lisboa, por exemplo, os despedimentos em vários Centros de Saúde, o encerramento das urgências no Hospital Curry Cabral, ou o facto de o novo Hospital de Loures deixar de fora cerca de 100 mil utentes do Concelho.

Recentemente, o Governo anunciou o encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, reconhecida e distinguida pela excelência na assistência médica perinatal e da saúde da mulher.

Não deixa de ser estranho que depois de o Estado ter investido milhões de euros em obras de melhoria das suas instalações e desprezando todo o vasto serviço de excelência prestado e desaproveitando a formação, experiencia, empenho e dedidação dos profissionais, o Governo anuncie a decisão de encerrar esta unidade.

Esta decisão, não fundamentada do ponto de vista técnico, e para a qual o Governo não foi ainda capaz de apresentar um argumento válido, apenas serve os interesses de grupos privados, representa sérios prejuízos no acesso a cuidados de saúde, revelando um completo desrespeito e desprezo pelos trabalhadores, cujos postos de trabalho estão em risco, pelos utentes e pela população em geral, que têm promovido acções de protesto às quais “Os Verdes” se têm associado.

Para “Os Verdes” torna-se necessário garantir o não encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, permitindo prosseguir o excelente trabalho efectuado, razão pela qual entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo o não encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, e apresentaram na Assembleia Municipal de Lisboa uma moção, que foi aprovada, no mesmo sentido.



5. XII Congresso do Partido Ecologista “Os Verdes”
Na reunião do colectivo foi debatida também a XII Convenção do Partido sob o lema, “Da Indignação à Açção. Os Verdes, uma Força de Esperança, uma Força de Mudança”, que o PEV vai realizar em Lisboa, no ISEG, nos dias 18 e 19 de Maio.

P’lo Coletivo Regional de Lisboa do Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 28 de Abril de 2012