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Comunicados 2015
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11/05/2015
Conclusões da Reunião do Coletivo Regional de Lisboa de «Os Verdes»

O Coletivo Regional de Lisboa do  Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu no passado Sábado, dia 9 de Maio, no concelho de Lisboa, para analisar a situação política no país e, especificamente, no distrito de Lisboa. Desta reunião destacam-se as seguintes considerações:
 
1. Situação Económica
As sucessivas e cada vez mais gravosas políticas de austeridade impostas pelo Governo PSD/CDS-PP, com a conivência do PS, têm conduzido a região de Lisboa a condições de grande precariedade, fragilidade e instabilidade. Estas medidas têm levado ao encerramento e desmantelamento de serviços públicos fundamentais às populações, como é o caso da área da saúde e dos transportes, e ao empobrecimento das famílias.
O PEV considera absolutamente necessário e urgente renegociar a dívida, para que seja possível o país criar riqueza, condição fundamental para se conseguir pagar a dívida que, da forma como nos está a ser imposta, é insustentável e impossível de pagar.
«Os Verdes» denunciam ainda o facto de estes partidos adotarem estas políticas, não por necessidade ou por falta de alternativas, mas por questões ideológicas, sendo notório que durante estes anos de austeridade e com todos os sacrifícios impostos, a generalidade dos portugueses não sente nenhuma melhoria na sua qualidade de vida, pois os esforços realizados foram canalizados para pagar a dívida e para a banca e os grandes grupos económicos.

2. Saúde
A situação que se vive atualmente na área da saúde – tempos de espera infindáveis nas urgências e para consultas e cirurgias, a falta de médicos de família, o encerramento e perda de valências de hospitais e de outros equipamentos de saúde – é reflexo do brutal desinvestimento a que o Governo votou o Serviço Nacional de Saúde.
Enquanto o governo destrói o SNS, favorece os grupos privados de saúde, empurrando os utentes para o privado porque lhes fecha a porta a um serviço de saúde público e de qualidade.
As várias situações que se veem pelo país demonstram bem que o acesso à saúde está em causa, sendo urgente inverter esta orientação e investir num serviço de saúde acessível a todos.

2. Privatizações
«Os Verdes» consideram totalmente inaceitável e insustentável a vaga de privatizações levada a cabo por este governo à qual nada escapa – transportes, CP Carga, EMEF, Oceanário, etc.
Até no sector da água, um bem público e essencial à vida, o governo avançou com uma reestruturação que deixa a porta completamente aberta à privatização, sendo mais do que certo que haverá um aumento das tarifas.
O PEV relembra que apresentou, na Assembleia da República, uma proposta para que a Lei-quadro da água incluísse o princípio da não privatização e que essa proposta foi chumbada pelo PSD, CDS e PS.

3. Mobilidade e Transportes
O sector dos transportes na região de Lisboa tem sido um dos alvos de claro desinvestimento por parte do Governo, com os cortes nos passes sociais, nos passes escolares, com os aumentos brutais dos tarifários e com supressões e encurtamentos de carreiras das várias empresas de transporte de carreiras que operam no distrito, estando cada vez mais longe o direito à mobilidade.
Esta situação tem contribuído para uma diminuição da qualidade do serviço prestado às populações com graves prejuízos para a região de Lisboa.
«Os Verdes» consideram extremamente grave este retrocesso na prestação do serviço público de transportes, pondo em causa um direito tão fundamental como é a mobilidade.
É cada vez mais urgente defender uma verdadeira política de transportes públicos que defenda direito à mobilidade das populações, a preços socialmente justos e que promova a qualidade de vida das pessoas.    


4. Municipalização da Educação
Ao longo dos últimos anos os sucessivos governos têm vindo a agravar os ataques à Escola Pública, com o objetivo de desvalorizar a oferta pública de educação, ao mesmo tempo que se beneficia e favorece os privados.
A municipalização da educação é um processo pouco claro e que vai permitir negócios ainda menos claros, pondo em causa a universalidade da educação que a Constituição da República consagra.
Esta municipalização será desastrosa para a qualidade do ensino, será mais uma porta aberta para a futura privatização da escola pública e vai dificultar a gestão autárquica.
«Os Verdes» defendem o investimento público, o reforço das condições materiais e humanas das escolas e o alargamento da rede pública de escolas, pois só assim todos terão acesso à Educação.


5. 13ª Convenção Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes»
Na reunião do coletivo foi debatida também a 13ª Convenção Nacional do Partido sob o lema, “Respostas Ecologistas, Juntos Conseguimos!”, que o PEV vai realizar em Lisboa, no Fórum Lisboa, nos dias 29 e 30 de Maio.

6. Marcha Nacional da CDU
«Os Verdes» destacam ainda a realização da Marcha da CDU “A Força do Povo” no dia 6 de Junho, em Lisboa, que será um grande momento de afirmação da CDU.

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