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Comunicados 2016
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04/10/2016
Conclusões da Reunião do Coletivo Regional de Lisboa de Os Verdes, de 1 de Outubro de 2016
O Coletivo Regional de Lisboa do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu no passado sábado, dia 1 de Outubro, no concelho de Lisboa, para analisar a situação política, realçando problemáticas da Área Metropolitana de Lisboa. Das conclusões da reunião podem destacar-se os seguintes pontos:

1. Situação política

Os Verdes fazem um balanço positivo da 1ª sessão legislativa, onde o Grupo Parlamentar do PEV realizou várias iniciativas que se traduziram em 7 propostas aprovadas em Orçamento de Estado, 20 projetos de resolução aprovados em diversas áreas e temas, assim como a aprovação de 6 projetos de lei, que deram origem a novas leis.
O PEV considera que as famílias estão numa situação melhor que há dois anos, com a devolução dos seus rendimentos e direitos que tinham sido retirados com o anterior Governo do PSD/CDS-PP.
Para tal, tem contribuído a reposição das 35 horas, a devolução dos feriados, a baixa do IVA na restauração para 13%, a eliminação da sobretaxa de IRS e a devolução dos salários, medidas que advêm da posição conjunta assinada entre o PEV e PS.
Para o Orçamento de Estado para 2017, Os Verdes pretendem que se continue a verificar o reforço das políticas de apoio às famílias e ao desenvolvimento da economia do país. É nesse sentido que Os Verdes continuarão a trabalhar, para garantir os direitos fundamentais necessários, que se traduzam na melhoria da qualidade de vida das populações.

2. Mobilidade e Transportes

Na região de Lisboa o sector dos transportes tem sofrido inúmeras reclamações e contestações devido à sua degradação, reflexo de um claro desinvestimento por parte de sucessivos governos, ao longo de anos.
Esta situação tem contribuído para uma diminuição da qualidade do serviço prestado às populações com graves prejuízos para a região de Lisboa.
Os Verdes consideram inaceitável a situação que vem sendo sentida e que põe em causa um direito tão fundamental como é a mobilidade das pessoas. Por isso, defendem uma verdadeira política de transportes públicos que defenda o direito à mobilidade das populações, a preços socialmente justos e promovendo desta forma a qualidade de vida das pessoas.

3. Ordenamento do território

O PEV alerta para os perigos de várias construções imobiliárias, como por exemplo o projeto Porto Cruz, na margem direita do rio Jamor, na Cruz Quebrada, e em Carcavelos, devido ao Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS), que prevê uma mega-urbanização para a Quinta dos Ingleses, assim como a construção do edifício da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade Nova de Lisboa.
Para o PEV estes projetos colocam em risco a manutenção e a gestão do uso dos solos, os recursos aquíferos, a fauna, a flora, e um vasto património histórico, arquitetónico e paisagístico, que afetará diretamente o ambiente e a qualidade de vida das populações, bem como o livre acesso aos espaços verdes, ao rio Tejo, ao rio Jamor e às praias, representando uma maior pressão em áreas sensíveis existentes na zona de costa.

4. Ações Ecologistas

Nesta reunião do Coletivo Regional de Lisboa, Os Verdes delinearam ainda um conjunto de iniciativas das quais destacamos as ações a realizar no âmbito da comemoração do 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa.
O Coletivo decidiu também marcar uma caminhada no Jamor, como forma de contestação aos projetos urbanísticos, e várias iniciativas de contacto com as populações do distrito, em defesa do direito à mobilidade e por mais e melhores transportes públicos.
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