O Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes" reunido em Lisboa, analisou a situação ecopolítica sublinhando com enorme inquietação o clima de depressão, incerteza e insegurança instaladas no país e no plano internacional.

No plano internacional "Os Verdes" reafirmam a sua condenação pela hipótese de uma futura intervenção belicista contra o Iraque e manifestam desde já a sua total oposição contra qualquer acordo bilateral entre o Governo português e os Estados Unidos da América que iria retirar qualquer sentido ao Tribunal Penal Internacional.

No plano europeu "Os Verdes" sublinham a necessidade prioritária de envolver os cidadãos nas decisões que de uma forma acelerada estão a ser tomadas para o aprofundamento do processo europeu, bem como de reorientar as políticas da União Europeia no sentido da sustentabilidade do desenvolvimento, que Joanesburgo se revelou incapaz de fixar.

No plano nacional "Os Verdes" contestam a imensa ofensiva política desencadeada pela maioria de direita, contra o serviço público em geral, o património civilizacional de direitos na área da saúde, da segurança social, da educação, da imigração, do trabalho, do ambiente, postos em causa pelo Governo.

Em concreto, é expressa total oposição contra as políticas educativas e o autoritarismo e puritanismo caducos de retorno à escola. É manifestada firme oposição à política de privatizações concretamente do sector da água e, é sublinhada a importância de gerar e alargar forte movimento de opinião e de contestação às políticas anti-socias, deste Governo de que o Código de Trabalho, tão fortemente contestado nos protestos nacionais, é o exemplo mais desumano, mais odioso, mais retrógrado.

Da análise feita do Orçamento de Estado para 2003 cuja discussão de vai iniciar na próxima semana resulta o chumbo total das políticas nele contidas: maior penalização dos trabalhadores por conta de outrém, congelamento dos salários e das reformas.

Desinvestimentos graves na educação e na investigação científica, domínios fundamentais para a modernização, para a qualificação e desenvolvimento do país.

Foi ainda, criticada frontalmente a inviabilização da capacidade de endividamento das autarquias locais que irá impossibilitar a concretização de projectos co-financiados pelo Quadro Comunitário e impedir a concretização de outros, nomeadamente no domínio da habitação (PER), essenciais para a qualidade de vida dos cidadãos, em chocante contraste com a atitude face ao Euro 2004.

O Conselho Nacional elegeu como tema fundamental de intervenção os problemas da água, nomeadamente com o desenvolvimento, nos próximos meses, de uma campanha, cujo arranque ocorrerá com uma Audição Pública a realizar na Assembleia da República em Novembro, no sentido de alertar as pessoas e combater esta progressiva vaga de privatizações no sector e a crescente degradação da qualidade da água e dos serviços prestados.

O Conselho Nacional discutiu e reafirmou a importância da participação de "Os Verdes" nas iniciativas contra a guerra e na participação de "Os Verdes" no Fórum Social Europeu a realizar em Florença no próximo mês de Novembro.

Por último o Conselho Nacional convocou a 9.ª Convenção Nacional Ecológica do Partido Ecologista "Os Verdes". Este Congresso realizar-se-á em Lisboa nos dias 16 e 17 de Maio de 2003.

Conselho Nacional
Lisboa, 18 de Outubro de 2002