Da discussão havida, o Conselho Nacional destaca os seguintes pontos:

1. “Os Verdes” consideram que não sendo novas, as propostas para alteração da lei eleitoral para as eleições autárquicas mais não visam que a criação de executivos monocolores, o que constitui uma autêntica engenharia genética transportada para o sistema eleitoral. Na verdade, com as alterações previstas, deixam de ser as populações a eleger directamente os eleitos para os executivos camarários e para as juntas de freguesia, para passarem a ser os respectivos Presidentes a faze-lo.

“Os Verdes” consideram que estas pretensões colocam em causa a representatividade e a legitimidade democrática daqueles que actualmente são eleitos directamente pelos eleitores. Significando ainda um forte empobrecimento dos mecanismos de fiscalização e um golpe na transparência da gestão de muitas autarquias.

“Os Verdes” não percebem que razões movem o PS para pretender substituir um sistema que tem funcionado bem e que tem garantido a estabilidade dos órgãos autárquicos.

2. “Os Verdes” consideram igualmente preocupante a realização conjunta do referendo sobre a constituição europeia e as eleições autárquicas, visto que fica irremediavelmente comprometido o período de debate, discussão e esclarecimento sobre a Europa.

3. O Conselho Nacional pronunciou-se ainda sobre o a interrupção voluntária da gravidez, matéria sobre a qual, recorde-se, “Os Verdes” apresentaram um Projecto Lei que será discutido no próximo dia 20 na Assembleia da República. Nesta matéria “Os Verdes” reafirmam a convicção de que a AR, com a actual composição, tem todas as condições para resolver o grave problema da IVG sem mais adiamentos. No entanto, adiantam que se a solução tiver que passar pela via do referendo, “Os Verdes” envolver-se-ão activamente na defesa do “sim à despenalização” da IVG.

4. Relativamente à intenção manifestada pelo Governo de apresentar na próxima reunião do Conselho de Ministros um Projecto de diploma sobre a co-existência de culturas transgénicas com culturas tradicionais, “Os Verdes” manifestam uma profunda preocupação e um total desacordo pelo facto do Governo não anunciar a promoção prévia de um amplo debate nacional sobre a questão dos OGM. “Os Verdes” relembram que recentemente, um estudo britânico revelou que as culturas OGM têm impactes negativos significativos no ambiente e que designadamente a Agência Europeia de Segurança Alimentar manifestou reservas relativamente aos efeitos dos OGM. Neste sentido, “Os Verdes” consideram imperativa a realização de um debate público nacional intenso bem como a imediata aplicação de uma moratória que não permita as culturas transgénicas.

5. Relativamente às eleições autárquicas, o Conselho Nacional decidiu diligenciar no sentido da participação do Partido Ecologista “Os Verdes” no seio da Coligação Democrática Unitária (CDU). No caso particular de Lisboa, o Conselho Nacional considera desejável a constituição de uma Coligação mais alargada de esquerda, protagonizando um verdadeiro projecto de futuro para a Cidade, uma vez que não estão esgotadas todas as possibilidades de se poder vir a concretizar essa coligação alargada.

6. Por fim, “Os Verdes” tornam público a realização de um Fórum Verde a decorrer nos dias 29 e 30 de Abril, em Faro, onde será discutida a temática da “Floresta e Incêndios”. Mais pormenores sobre esta iniciativa serão oportunamente divulgados.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 16 de Abril de 2005