10/10/2015

Conclusões da reunião do Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes

1. A Coligação Democrática Unitária (coligação PCP/PEV) obteve mais votos, mais percentagem e mais um mandato para a Assembleia da República, traduzindo uma consolidação que se tem vindo a verificar nas eleições legislativas realizadas no século XXI. Esta consolidação representa uma prova de confiança nas forças políticas que integram a CDU (PEV E PCP) e contribui, ela própria, também para que outras forças políticas que se têm alternado no Governo não tenham conseguido obter maioria absoluta.

2. Os Verdes não podem deixar de sublinhar a atitude profundamente parcial e discriminatória por parte da comunicação social, que reiterou e acentuou um silenciamento inaceitável em relação à voz dos Verdes no quadro da pluralidade da CDU, enquanto em relação a outras forças políticas deu sempre voz a mais do que um dos dirigentes ou candidatos, nas coberturas feitas em campanha eleitoral.

3. Os portugueses censuraram e condenaram, através do seu voto, as políticas de austeridade e de empobrecimento prosseguidas pela coligação de direita e expressaram uma necessidade de mudança. Nesse sentido, retiraram a maioria absoluta que coligação PSD/CDS detinha, apesar de todas as manipulações que esta empreendeu sobre a realidade nacional e o futuro próximo (note-se, por exemplo, a indecorosa campanha que construíram em torno de uma hipotética devolução da sobretaxa do IRS, com falseamento de dados).

4. Face à nova composição da Assembleia da República, torna-se claro que os partidos que se comprometeram, em campanha eleitoral, com uma mudança de políticas detêm, no seu conjunto, a maioria dos deputados. Seria irresponsável, portanto, não atender a este novo quadro parlamentar e fingir que tudo se mantinha igual. Nesse sentido, Os Verdes consideram que os cidadãos expressaram uma vontade para que PSD/CDS não se mantenham no Governo e para que possa surgir uma outra formação governativa.

5. A verdade, contudo, é que os partidos que apresentaram um compromisso de mudança, perante os eleitores, assentam sobre propostas políticas diferentes e têm programas eleitorais diferenciados. Ainda assim, e face à emergência que se coloca, de pôr fim às políticas de austeridade, Os Verdes estão, como já o demonstraram, abertos a discutir um programa de Governo sustentado em políticas alternativas, que quebre o ciclo de empobrecimento e de travão ao desenvolvimento ambiental, social e económico do país.

6. Face a esta disponibilidade manifestada pelo PEV, compete ao PS determinar se pretende assumir a responsabilidade de um virar de página formando um governo com políticas adequadas, que os Verdes não inviabilizarão, ou se, à semelhança do que tem acontecido nas últimas décadas, pretende voltar a dar a mão à direita para que esta continue no Governo.

7. Os Verdes apresentaram ontem, em reunião com o PS, um conjunto de matérias que consideram necessário estarem em cima da mesa para discussão de um próximo programa de governo e para garantirem uma política diferente, atendendo àquela que é a atual situação do país, a saber:
Aceitação do princípio da não privatização do setor da água; discussão da política energética, dando primazia à eficiência e à poupança energética; promoção dos transportes coletivos, em especial com o desenvolvimento do transporte ferroviário; combate às assimetrias regionais; garantia de serviços públicos de proximidade; valorização das funções sociais do Estado (defesa e reforço da escola pública, do serviço nacional de saúde, diversificação de financiamento da segurança social); medidas de incentivo, apoio e dinamização da produção nacional; reforço e investimento na conservação da natureza e da biodiversidade; combate à precariedade no emprego; valorização dos salários, incluindo o aumento do salário mínimo nacional; valorização das pensões de reforma, incluindo o aumento das pensões mínimas; implementação de uma política fiscal justa que tribute em função da capacidade de contribuição de cada um; a revisão urgente de medidas tomadas pelo anterior Governo que se demonstraram um erro crasso (e.g. aumento do IVA na restauração, liberalização da plantação do eucalipto, retrocesso no quadro da interrupção voluntária da gravidez).
Ficaram marcadas mais duas reuniões com o PS (para as próximas 3ª e 4ª feiras), no sentido de pormenorizar e desenvolver o entendimento de políticas que cumpram os objetivos acima enunciados.

8. Os deputados eleitos pelo PEV (Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira) formarão o Grupo Parlamentar Os Verdes na próxima legislatura e, logo no início da sessão legislativa, apresentarão um primeiro pacote de iniciativas legislativas, com matérias determinantes para o desenvolvimento sustentável do país, que oportunamente serão divulgadas. O Grupo Parlamentar Os Verdes continuará de forma firme e determinada a fazer eco parlamentar da realidade do país e das aspirações e anseios das populações, com as quais continuaremos a trabalhar de uma forma muito direta e leal.

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