Nesse sentido não abdicaremos, dentro e fora do Parlamento, de denunciar e alertar para a intenção, também do Governo PS, de aumentar o número de municípios com abastecimento de água às populações através de empresas privadas, que têm como objectivo primeiro o lucro.

“Os Verdes” relembram que a privatização do sector da água tem consequências sérias que são perceptíveis das experiências conhecidas noutros países e também das experiências de concessões a privados conhecidas em Portugal: consequências ambientais (a lógica dos privados de venda do recurso água não é compatível com o princípio da poupança do recurso água); consequências de ordenamento do território (as empresas privadas investem nos sistemas mais rentáveis em detrimento dos menos rentáveis); consequências sociais (as empresas privadas não têm políticas sociais para os mais carenciados e a privatização tem como consequência imediata o aumento das tarifas como aconteceu em Mafra, Setúbal, Santa Maria da Feira, etc).

“Os Verdes” vão, na sequência destas jornadas parlamentares, apresentar no início da próxima sessão legislativa as seguintes iniciativas no Parlamento:

• Que o investimento dos municípios no sector da água seja excluído do limite ao endividamento das autarquias, por forma a que estas se possam dotar de mecanismos financeiros adequados para investir no abastecimento e saneamento de águas, contrariando assim o argumento que o sector privado é que tem formas de investimento.
• Que, em qualquer dos sistemas existentes, a ponderação do tarifário da água tenha em conta:

a) uma política social para os mais carenciados (como Almada faz hoje de uma forma eficaz: permitir pagamento da água por prestações para quem precisa e para os mais carenciados reduz mesmo a factura da água para 50%);

b) o agregado familiar (não pode ser indiferente que para um determinado consumo de água tenham contribuído 1, 2, 3 ou mais pessoas).

• Que a qualidade da água para consumo humano, ao nível nacional, seja conhecida semestralmente e não com os atrasos anuais que hoje caracterizam estes dados. Para além disso, que qualquer cidadão tenha facilidade de acesso a conhecer todos os sistemas de abastecimento e de saneamento de água, bem como os tarifários praticados e a taxa de cobertura desses sistemas.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 5 de Julho de 2005