O litoral confronta-se com um ritmo e risco de erosão muito acelerados, realidade que se prende com múltiplas causas, muitas associadas à actividade humana e a opções políticas contraditórias com preocupações em relação aos seus impactos no litoral (pressão humana, urbanística, diminuição de alimentação sedimentar, etc.).

Foram já inúmeros os planos apresentados por sucessivos Governos para resolver o problema da erosão no litoral. Este Governo apresentou também já o Programa Litoral 2007/2013. Contudo, todos esses planos se têm confrontado com dificuldades de concretização, por três motivos essenciais: 1) o litoral não constitui prioridade de intervenção política; 2) o financiamento atribuído a projectos de requalificação e intervenção no litoral tem ficado sempre muito aquém do necessário para garantir investimentos estruturais, o que tem agravado problemas já existentes; 3) não se têm travado novos projectos que têm impacto no litoral, designadamente continua-se a fomentar a pressão urbanística, atribuindo-lhe mesmo o rótulo de PIN (como aconteceu em Grândola) – de resto a Agência Europeia do Ambiente em 2006 tornou público que Portugal é o país da União Europeia que mais aumentou a área de construção no litoral (só entre 1990 e 2000 aumentou 34%).

“Os Verdes” entendem que a protecção do litoral português e o combate ao processo erosivo a que tem sido sujeito, esses sim, têm de ser considerados Projectos de Interesse Nacional (PIN).

É lamentável que os POOC estejam apenas executados, na sua globalidade, em 1/3, o que é manifestamente pouco.

É incompreensível que em 2006 o Orçamento de Estado tenha previsto 45 milhões de € para o programa de gestão da zona costeira e que 40% deste valor não tenha sido executado, o mesmo é dizer não foi aplicado na defesa da costa.

É inadmissível que no Orçamento de Estado para 2007 o mesmo programa tenha sofrido um corte de 39%.

É demasiado preocupante o subfinanciamento a que o Governo vota o litoral. Os 35 milhões de € anunciados pelo Ministro do Ambiente para 2007 só dariam para pagar a intervenção prevista para requalificação da zona da costa de Esmoriz, Cortegaça, Maceda e Furadouro (34 milhões de €). Só a intervenção estrutural prevista para a Costa da Caparica ronda metade desse montante (15 milhões de €). Afinal como vai o Governo aplicar esse subfinanciamento, afinal por quanto mais tempo vão ficar adiadas as necessárias intervenções no litoral?

O certo é que de ano para ano, os problemas vão-se agravando e os custos de reparação desses problemas vão encarecendo. É este também o preço que os portugueses pagam pela inacção e subfinanciamento que são opções políticas do Governo, para além de todos os problemas de segurança associados.

OS CASOS CONCRETOS OBSERVADOS

Nos dois dias de jornadas, “Os Verdes” deslocaram-se ao litoral centro (designadamente aos Distritos de Aveiro – Esmoriz e Furadouro – e de Coimbra – Praia de Mira) e também à Costa da Caparica (Distrito de Setúbal), onde contactaram com autarquias, associações e populações, tendo visitado algumas zonas de risco em virtude do recuo da linha de costa e avanço do mar colocando, nalguns casos, em perigo bairros inteiros.

Os habitantes dessas zonas vivem literalmente com o coração nas mãos na altura em que as condições do mar se mostram mais agressivas, galgam os diques ou as dunas ameaçando pessoas e bens.

Infelizmente, as obras defensivas da nossa costa, como esporões ou pontões, obedecem muitas vezes a uma lógica de intervenção pontual para responder apenas a um caso concreto de risco eminente, produzindo depois a jusante efeitos ainda mais negativos, verificando-se a ausência de uma resposta global, coerente e integrada, a médio/longo prazo, para dar resposta aos problemas que a falta de ordenamento e desenvolvimento sustentável ao longo dos anos vieram a criar.

Foi ainda notória a falta de informação prestada às populações e aos próprios autarcas pelos entes públicos da administração central que contribui para uma falta de transparência e compreensão das medidas que estão a ser tomadas e para um sentimento de “desresponsabilização geral” pelo número elevado de entidades com responsabilidades sobre a nossa costa.

AS PROPOSTAS DOS VERDES

“Os Verdes” vão continuar a acompanhar com grande detalhe os problemas do litoral e, desde já propomos:

AUDIÇÃO PÚBLICA SOBRE A ORLA COSTEIRA - “Os Verdes” vão realizar, a breve prazo, na Assembleia da República uma audição pública sobre os problemas da orla costeira, reunindo técnicos, especialistas, entidades gestoras e outros interessados, por forma a obter uma informação detalhada sobre a avaliação feita em torno dos problemas do litoral, dotando o Parlamento de um conhecimento profundo sobre o estado actual desta componente do nosso território;

INTERPELAÇÃO AO GOVERNO SOBRE A COSTA E O LITORAL – O Grupo Parlamentar irá usar futuramente um dos seus agendamentos potestativos, sob a forma de “Interpelação”, para confrontar o Governo com a falta de visão a longo prazo no litoral, o crónico subfinanciamento e a necessidade urgente de travar o aumento de pressão urbanística na costa que continua a agravar-se.
OBSERVATÓRIOS DO LITORAL – O Grupo Parlamentar “Os Verdes” vai apresentar um Projecto de Lei propondo a criação de Observatórios do Litoral. O certo é que são inúmeras as entidades, ao longo dos nossos mais de 900 km de costa, que têm competências de gestão sobre o litoral. Não existe nenhuma estrutura actualmente onde todas essas entidades se reúnam e debatam aquela que é a realidade do litoral. Para além disso, os níveis de monitorização do litoral são manifestamente reduzidos. Essa coordenação é determinante a nível nacional, mas também ao nível mais regionalizado. Por isso propomos a criação de um observatório nacional do litoral e nove observatórios do litoral, correspondentes às áreas de intervenção de cada POOC.

RELATÓRIO ANUAL DO LITORAL - “Os Verdes” vão apresentar um Projecto de Lei na Assembleia da República que determine que, aquando da apresentação de cada orçamento de Estado, o Governo apresente um relatório na Assembleia da República, a tornar público a todos os interessados, que dê conta de uma informação necessária em tempo real – as intervenções que foram feitas sobre o litoral e respectivo financiamento do anterior OE e as intervenções que estão previstas para o ano seguinte e respectiva proposta financeira de investimento. “Os Verdes” estão convictos de que a obrigatoriedade de apresentação deste relatório obrigará o Governo a ter uma actualização regular sobre a monitorização da nossa orla costeira.

ESTUDO DE IMPACTO DE ESTRUTURAS DIVERSAS SOBRE O LITORAL – O Grupo Parlamentar “Os Verdes” vai apresentar um projecto de resolução que propõe que em cada região hidrográfica seja feito um estudo onde infra-estruturas ou projectos em funcionamento, como barragens, licenciamento de extracção de inertes, dragagens – que são estruturas ou actividades em muito responsáveis pela travagem de transporte de sedimentos – sejam avaliados no que respeita à sua responsabilidade de impactos sobre a erosão da orla costeira.