O Conselho Nacional de “Os Verdes” reuniu hoje em Lisboa. Dos pontos abordados destacamos os seguintes:

1-As razões alegadas pelos EUA e RU para a promoção desta guerra, baseados na grande ameaça que o Iraque constituía para a segurança internacional e a posse nesse território de armas de destruição maciça, não vieram a provar-se. O Iraque não demonstrou ter uma estrutura belicista forte, nem foram ainda encontradas armas de destruição maciça.

As razões que levaram a esta guerra, profundamente injusta e ilegal, residia de facto na procura do domínio de um território com uma riqueza petrolífera muito significativa, aproveitando o ensaio de utilização de um conjunto de armamento.

O regime ditatorial do Iraque caiu, mas os iraquianos que morreram, que continuam a morrer, todos os que foram vítimas desta guerra não tinham que pagar este preço pela queda do regime. A queda de um regime ditatorial não pode justificar uma guerra preventiva.

“Os Verdes” consideram que as forças ocupantes devem responder pelos crimes de guerra cometidos nesta acção belicista, como a utilização de bombas de fragmentação e o bombardeamento que levou á morte de jornalistas que se encontravam a realizar o seu trabalho de informação.

“Os Verdes” opõem-se, desde já, a qualquer decisão unilateral relativa ao envio de tropas portuguesas para o Iraque num objectivo de missão humanitária. Esse envio deve estar condicionado ao envolvimento da ONU e a uma deliberação da Assembleia da República nesse sentido.

“Os Verdes” manifestam extrema preocupação relativamente à situação que se vive actualmente no Iraque, após a queda do regime, e entendem que os Estados Unidos e o Reino Unido não se podem envolver na administração interina do território iraquiano, questão que deve ser orientada pela ONU.

2- Sobre a remodelação do Governo, “Os Verdes” reafirmam que uma mudança de nomes não significa uma mudança de políticas e não é com a mudança de Ministros e Secretários de Estado que se podem iludir os portugueses em relação aos efeitos negativos das políticas prosseguidas por este Governo.

O facto de se ter atribuído a pasta do Ambiente a uma figura perfeitamente desconhecida e não a alguém de reconhecido mérito na área, pode significar uma opção do Governo de manter o Ambiente fora da sua agenda política, opção que no âmbito das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Morais já tinha protagonizado.

Na verdade, depois de 1 ano de Governo as grandes problemáticas ambientais continuam por resolver - o sistema de tratamento de resíduos industriais continua por concretizar, os resíduos continuam ao “Deus dará”, continuam a contaminar solos e aquíferos; a pressão sobre o litoral foi institucionalizada com os regimes de excepção previstos no programa Finisterra; o Governo demitiu-se do sector da água com o anúncio da sua privatização; o financiamento para a Conservação da Natureza diminuiu substancialmente no último OE; e até a linha SOS Ambiente, criada por este Governo, apesar de existir não se reflecte na resolução concreta dos problemas denunciados.

Para além disso a escolha de um tecnocrata para a área do Ambiente, demonstra uma visão economicista e virada para os negócios do Ambiente e não para a promoção da qualidade de vida das populações.

Mas ainda sobre a remodelação do Governo, “Os Verdes” consideram que é tempo de Durão Barroso deixar de andar com Paulo Portas às cavalitas.

3- “Os Verdes” consideram profundamente desadequadas as declarações do Ministro Bagão Félix quando considerou que o código do trabalho não foi mais longe por impedimento da Constituição da República Portuguesa, demonstrando não ter escrúpulos quanto aos seus objectivos de retirar direitos aos trabalhadores portugueses.

“Os Verdes” reafirmam que o código do trabalho aprovado na passada 5ª feira constitui uma das maiores afrontas aos trabalhadores portugueses com a introdução de mecanismos de flexibilidade e de mobilidade definidos em função dos interesses da empresa, prejudicando os trabalhadores na definição e até no conhecimento concreto do seu tempo de trabalho, e promovendo a individualização das relações de trabalho e a fragilização das convenções colectivas.

Este código de trabalho está repleto de inconstitucionalidades, por isso “Os Verdes” apelam ao Presidente da República que tenha em conta essa realidade.

4- “Os Verdes” vão realizar a sua IX Convenção Nacional Ecológica (Congresso) nos próximos dias 16 e 17 de Maio.

No quadro internacional e nacional onde as políticas convergem para a redução de direitos ambientais e sociais das populações, “Os Verdes” pretendem que esta Convenção seja um espaço de respostas alternativas muito sólidas e afirmativas.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 12 de Abril de 2003