O Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes" reuniu hoje em Lisboa. Da agenda de trabalhos esteve a discussão sobre as eleições para o Parlamento Europeu e a análise da situação Eco-Política.

1. Relativamente às eleições para o Parlamento Europeu, o Conselho Nacional decidiu que a primeira candidata dos "Verdes" a integrar as listas da CDU é a deputada Heloísa Apolónia.

Ainda sobre este assunto, "Os Verdes" estão profundamente empenhados em reforçar a CDU nas próximas eleições para o Parlamento Europeu. Temos consciência que os níveis de abstenção para o Parlamento Europeu continuam a ser bastante elevados. Porém, o momento político que se vive actualmente requer uma participação e acção empenhada dos cidadãos, a diferentes níveis, onde se inclui o acto eleitoral.

"Os Verdes" consideram que há várias razões para que os cidadãos não se demitam do seu dever de participação.

O modelo de construção europeia tem fomentado a concentração do poder de decisão dos grandes Estados, em detrimento dos pequenos, e a aplicação de políticas comuns a realidades completamente distintas, o que resulta na impossibilidade de garantir uma convergência real na Europa.

O projecto de Constituição Europeia, por pressão dos grandes Estados, poderá estar em discussão no decurso deste ano.

Aos deputados caberá decidir se foram no PE deputados portugueses completamente subjugados ao federalismo e a esta lógica de construção europeia ou se querem deputados que, atentos aos problemas do nosso país, defendam as necessidades dos portugueses e um modelo de construção europeia baseado na solidariedade, cooperação e igualdade entre estados.

A meio do mandato deste Governo, as próximas eleições constituem uma excelente oportunidade para condenar a política deste Governo.

2. Relativamente à situação Eco-Política, o Conselho Nacional de "Os Verdes" analisou as medidas anti-sociais do Governo e retrocessos ao nível do acesso aos cuidados de Saúde, o atentado contra a escola pública, a desprotecção ao nível da Segurança Social, a visão xenófoba da regulamentação da Lei de Imigração e conclui:

• "Os Verdes" manifestam uma crítica frontal face à política de quotas relativa à entrada de imigrantes no país, imposta pelo Governo. É a marca de uma direita retrógrada e autoritária que tem sido determinante nas decisões políticas. É um discurso xenófobo que não deve ser tolerado.
• O Governo demonstra ser claramente hipócrita relativamente à questão da Interrupção Voluntária da Gravidez. Que motivos levarão o Primeiro Ministro a adiar uma discussão que é urgente, invocando compromissos eleitorais, quando ao mesmo tempo considera que a discussão deve ser realizada, mas não nesta legislatura? Das duas uma, ou a discussão é importante, ou não é. Se é, como defende o Governo, então que se faça já e que não se permita que novos casos deploráveis, como os julgamentos de mulheres na Maia e de Aveiro, voltem a acontecer.
• "Os Verdes" consideram intolerável o ataque que tem sido feito à Administração Pública. As novas regras de aposentação, o novo Código do Trabalho, o sistema injusto de avaliação dos funcionários públicos que se pretende implementar, os cortes nas comparticipações da ADSE, não podem nem devem ser consentidos.
• O estado da Educação em Portugal é vergonhoso, como revelam os novos casos de colocação de professores à margem dos concursos. A Lei de Bases da Educação e o recente diploma sobre Educação Especial, põem em causa a escola democrática e inclusiva, a Escola de Abril.
• Face às recentes informações surgidas que apontam para a forte possibilidade de inexistência de armas de destruição maciça no Iraque, "Os Verdes" exigem que o Primeiro Ministro justifique o apoio do Governo Português à política repressiva dos EUA, que levou à realização de uma guerra injusta e ilegal. A morte de milhares de pessoas e a repressão de um Estado de Direito não pode ficar impune. Ainda sobre esta matéria "Os Verdes" vão empenhar-se na realização de acções contra a ocupação do Iraque e, apelam a todos os cidadãos para participarem na manifestação pela Paz a realizar no próximo dia 20 de Março em Lisboa.
• "Os Verdes" exprimem a sua preocupação pela evolução de dois importantes dossiers na relação com Espanha, no tocante ao desenvolvimento do plano nuclear daquele país e à gestão dos rios internacionais.

O Gabinete de Informação
7 de Fevereiro de 2004