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22/09/2001 |
Conclusões do Conselho Nacional |
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CONSELHO NACIONAL
Conclusões da reunião de 22 de Setembro de 2001
O Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes" reuniu hoje, em Lisboa, com vista a abordar a situação eco-política nacional e internacional e a preparação para as próximas eleições autárquicas.
Das conclusões desta reunião destacam-se os seguintes pontos:
Orçamento de Estado para 2002
Sobre esta questão o Conselho Nacional fez uma crítica profunda à política seguida pelos Governos PS, reforçando as posições expressas no documento, entregue pela Comissão Executiva ao Sr. Primeiro Ministro, que baliza orientações e medidas de política para o OE. Concluiu ainda, com base nos dados conhecidos, que o OE para 2002 será, tudo indica, um instrumento de política que agravará a situação económica, social e ambiental do País.
Quanto ao sentido de voto sobre o orçamento, "Os Verdes" só se pronunciarão quando o referido documento for conhecido e analisado.
Recentes atentados nos estado Unidos da América
O Conselho Nacional condenou o acto terrorista ocorrido nos EUA no passado dia 11 e manifestou a esperança de que a comunidade internacional saiba encontrar, no âmbito das suas estruturas e organizações, os mecanismos apropriados de cooperação para localizar os responsáveis deste bárbaro atentado, para proceder à sua detenção, julgamento e condenação, preservando os direitos humanos, a liberdade, a democracia e a paz no mundo, desta forma tão brutalmente ameaçados.
Por outro lado o C.N. condenou firmemente a posição do Governo por autorizar os Estados Unidos da América a utilizar a Base Aérea das Lajes, quando o Estado Português tinha toda a liberdade para recusar este pedido, sobretudo quando não se sabe para que fins possa ser utilizada, dando assim cobertura a uma decisão unilateral e envolvendo perigosamente os portugueses nos riscos de um conflito belicista cujas consequências são imprevisíveis.
Política de transportes e o "Dia sem carros"
Numa primeira análise "Os Verdes" entendem que o Governo deverá tirar ilações da atitude dos cidadãos ao(s) "Dia(s) sem carro" que se está a caracterizar por um misto de simpatia, pelo objectivo da iniciativa, e ao mesmo tempo pela desconfiança manifestada relativamente à capacidade de se dar uma resposta séria em transportes públicos às suas necessidades. Esta constatação deve levar o Governo a tomar medidas urgentes no sentido de implementar uma política de transportes públicos que aumente a oferta, que promova e incentive a sua utilização, ao nível da política de preços e da qualidade dos serviços prestados.
Impõem-se igualmente uma inversão nas prioridades de investimento que favoreçam, ao nível nacional, o transporte ferroviário, bem como, a criação de condições, para a utilização, em segurança, de transportes alternativos tais como bicicletas.
Autarquias 2001
Por último o Conselho nacional aberto aos candidatos às eleições autárquicas de 16 de Dezembro, aprovou as linhas orientadoras do «Manifesto Ecologista» que será divulgado como o conjunto de propostas e compromissos dos candidatos e futuros eleitos de "Os Verdes" nas autarquias locais.
Lisboa, 22 de Setembro de 2001