Estando já confirmado o quadro de candidaturas para as eleições presidenciais, que terão lugar em 22 de Janeiro de 2006, o Conselho Nacional de “Os Verdes” deliberou apoiar o candidato Jerónimo de Sousa.
“Os Verdes” consideram que este próximo acto eleitoral é particularmente importante num quadro de implementação de políticas de grande hostilidade para com a generalidade dos cidadãos, que têm resultado num agravamento das já profundas injustiças sociais e de declarada demissão do Estado em relação a medidas estruturalmente promotoras da qualidade de vida.

Nesse sentido, consideramos que o próximo Presidente da República deve ter uma profunda ligação à vida real e uma efectiva consciência das dificuldades em que vivem os portugueses, bem como uma postura que assegure que não constituirá mais um elemento de aprofundamento dessas dificuldades, garantindo o respeito pela Constituição da República Portuguesa e a salvaguarda do sistema democrático.

Assim, foi importante, na reflexão e discussão havida nos Verdes para a definição da sua posição perante o conjunto de candidaturas apresentadas, ter em conta o histórico e a atitude dos diferentes candidatos em relação a posturas políticas tão relevantes e estruturantes como: a reforma do sistema político, que “Os Verdes” reclamam que garanta a pluralidade e a proporcionalidade dos votos dos eleitores; a política da água por ser absolutamente essencial à vida, cuja mercantilização e privatização “Os Verdes” rejeitam liminarmente; a construção europeia, que “Os Verdes” reclamam de efectiva igualdade, solidariedade e cooperação entre Estados; as desigualdades sociais, que “Os Verdes” consideram que não terão resolução possível enquanto as políticas de ordenamento do território não tiverem uma componente de ataque à pobreza; enquanto direitos como o da interrupção voluntária da gravidez não estiverem consagrados; enquanto as leis do trabalho não salvaguardarem os direitos de quem trabalha e produz ou enquanto o sistema fiscal continuar a promover uma injusta repartição da riqueza.

Entendeu o Conselho Nacional de “Os Verdes” que Jerónimo de Sousa é o candidato que se encontra em melhores condições para assegurar o papel que “Os Verdes” atribuem como absolutamente fundamental a um Presidente da República.

2. Entrega de queixa ambiental à Comissão Europeia contra o Estado Português

Na próxima 2ª feira a Comissão Europeia conhecerá a denúncia do Partido Ecologista “Os Verdes” em relação à adulteração do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, que, ao contrário da versão que esteve em discussão pública, quando publicado em Diário da República veio permitir a co-incineração de resíduos industriais perigosos em plena área protegida e sítio protegido ao abrigo da rede europeia natura 2000.
O que “Os Verdes” reclamam é que a Comissão Europeia constate que o princípio da participação pública foi violado e que o Estado português, em concreto o Governo, abra um novo período de inquérito público que permita aos interessados pronunciarem-se sobre a versão publicada do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.

3. Oposição à política do Governo traduzida no orçamento de estado para 2006

“Os Verdes” reafirmam a sua oposição ao Orçamento de Estado para 2006, o qual vai contribuir para agravar o custo de vida da generalidade dos cidadãos e para aumentar as desigualdades sociais no país. A confirmá-lo verifica-se uma onda crescente de acções de protesto contra a política do Governo que não podem deixar José Sócrates indiferente nem autista frente aos seus propósitos.

“Os Verdes” entendem, contudo, apresentar propostas de alteração ao Orçamento de Estado em sede de especialidade, com vista a propor uma intensificação de medidas a levar a efeito no ano de 2006, designadamente no campo energético, da segurança rodoviária, da promoção do transporte público e incentivos fiscais à promoção da reciclagem.

4. Sobre os recentes acontecimentos em França

Os recentes acontecimentos em França devem levar-nos a reflectir sobre a as causas que estão na origem destas ocorrências, e que davam já conta da sua previsibilidade. O desemprego crescente, nomeadamente no meio juvenil, a concentração urbana desumanizada que leva não à desejável integração, mas à exclusão e à “guetização”, os sucessivos desinvestimentos nas políticas sociais e de promoção da igualdade, a falta de perspectiva de futuro para milhares de jovens são ingredientes suficientes para as “explosões” que vimos rebentar nos últimos dias.

“Os Verdes” afirmam que não será, por certo, uma resposta musculada que resolverá a situação, mas sim políticas de resposta ao desespero de milhares de pessoas que conhecem índices de pobreza e de exclusão desumanos ao longo da vida.

Estas são também as facetas do sistema neoliberal e deve fazer-nos reflectir bem sobre os custos de opções que também têm sido implementadas em Portugal, designadamente ao nível de opções de emprego, de bem-estar social, de ordenamento do território, entre outras.

O Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes"

Lisboa, 12 de Novembro de 2005