1. SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA:
“Os Verdes” entendem que o principal problema com que o ICN se tem confrontado é o contínuo estrangulamento financeiro a que os sucessivos Governos o têm votado.

Esse problema não foi resolvido com este Governo, que, pelo contrário, continuou a diminuir o bolo do Orçamento de Estado para 2007 para o ICN e agora apresenta as linhas de reestruturação do ICN sem tão pouco tocar no problema central do seu sub-financiamento.

O Governo também não adiantou, mas importa clarificar se esta reestruturação do ICN vai implicar a dispensa de funcionários do ICN. A fuga permanente do Governo a esta resposta leva-nos a crer que esses despedimentos podem estar a ser ponderados, no âmbito daquela que tem sido a procura do Governo de dispensar funcionários públicos para cumprir as metas do défice.

As experiências pontuais que já hoje existem de concentração de áreas classificadas (áreas protegidas com a mesma direcção) tem dado bem conta da forma como os meios se tornam ainda mais insuficientes e de como se fragiliza a gestão de algumas dessas áreas pela dispersão de problemas diferentes e pela incapacidade de acompanhar da mesma forma as prioridades que requerem resposta. Por isso, “Os Verdes” assumem uma forte discordância em relação à proposta do Governo de concentrar as áreas protegidas em apenas 5 super- áreas.

É sustentado nessa fragilização que o Governo tenciona abrir a lógica das parcerias público-privadas, na gestão das áreas protegidas, o que pode claramente vir a converter objectivos de conservação da natureza e de preservação da biodiversidade em objectivos de obtenção de lucros a curto prazo. De resto, o presidente do ICN já adiantou que algumas dessas parcerias podem envolver empresas da indústria cimenteira, química, pasta de papel, o que nos deve deixar uma forte margem de preocupação especialmente se atendermos aos interesses que muitas dessas empresas têm em áreas protegidas no país.

“Os Verdes” não entendendo que as áreas protegidas devem ter uma gestão centrada nos interesses municipais, não concordam contudo que as autarquias locais, que estão mais próximas das populações, deixem de ter um papel participativo nas mesmas, dando lugar aos interesses do sector privado, que se relacionará assim directamente com o Governo.

Porque o Governo não apresentou a reestruturação do ICN na Assembleia da República, pese embora o facto de o Grupo Parlamentar “Os Verdes” ter insistentemente confrontado o Sr Ministro do Ambiente com a necessidade dessa discussão, o Conselho Nacional de “Os Verdes” decidiu propor, através do seu Grupo Parlamentar, um debate de urgência no Parlamento com a presença do Sr Ministro em plenário para debater as propostas do Governo para o ICN.

2.SOBRE AS ELEIÇÕES NA MADEIRA:
“Os Verdes” entendem que as próximas eleições regionais na Madeira são uma oportunidade muito relevante para esclarecer a população sobre os problemas sociais e ambientais com que se confronta a Madeira, onde se tem comprometido um potencial riquíssimo de desenvolvimento e condições de promoção do bem estar da população, pela eternização de uma maioria absoluta que faz perdurar estas injustiças.

O reforço da CDU na Madeira é determinante para dar força a uma voz de propostas alternativas, bem conhecedora dos problemas reais dos madeirenses e que aposta num desenvolvimento sustentável e socialmente justo para todos os madeirenses.

Dada a importância das próximas eleições regionais da Madeira, o Conselho Nacional decidiu que na próxima semana a Comissão Executiva Nacional de “Os Verdes” reunirá na Madeira, com algumas iniciativas associadas com vista a abordar alguns atentados ambientais relacionados com a ocupação indevida do domínio público hídrico e extracção de inertes em meio hídrico.

3.SOBRE OS 50 ANOS DO TRATADO DE ROMA
Assinalam-se os 50 anos do Tratado de Roma, que constituiu a, então, Comunidade Económica Europeia.

Decorridas estas décadas “Os Verdes” assinalam o distanciamento que as instituições europeias têm das realidades concretas de cada país, o que as leva a promover instrumentos como o Pacto de Estabilidade e Crescimento ou a flexigurança que mais não fazem do que transformar os povos dos diferentes Estados-Membro em números, garantindo os interesses de grandes grupos económicos e afastando-se cada vez mais da promoção de melhores condições de vida e de bem estar dos cidadãos.

No mesmo sentido vai a preocupante tendência da União Europeia para integrar a energia nuclear no “mix” energético, garantindo o seu financiamento e secundarizando a aposta nas energias limpas, mesmo sabendo, através dos resultados que têm revelado sucessivos Eurostats, que a opinião generalizada das populações é de rejeição do nuclear, designadamente pelos perigos inerentes a uma indústria desta natureza.

“Os Verdes” contestam, ainda, a tentativa que as instituições europeias estão a programar para impor uma Constituição Europeia, que já foi rejeitada (pelo “não” da França e da Holanda).

O Conselho Nacional de “Os Verdes
Lisboa, 24 de Março de 2007