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Comunicados 2008
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06/12/2008
CONCLUSÕES DO CONSELHO NACIONAL DE “OS VERDES”
O Conselho Nacional de “Os Verdes” reuniu hoje em Faro, tendo aprovado o regulamento da Convenção Nacional (Congresso) que vai decorrer a 13 e 14 de Março de 2009, e tendo feito uma avaliação da situação eco-política, sendo de destacar as seguintes conclusões:
1-EDUCAÇÃO
“Os Verdes” consideram que a reunião que se vai realizar no próximo dia 15, entre o Governo e os sindicatos, é uma vitória dos professores. Um Governo que se mostrava irredutível e completamente inflexível em relação à imposição do seu sistema de avaliação, não podia, contudo, ficar indiferente a uma manifestação de 120.000 professores (a maior de sempre) e uma greve que teve cerca de 90% de adesão (a maior de sempre). A Ministra da Educação e a sua equipa estão fragilizadas devido às más políticas que têm protagonizado na pasta da educação, que só poderiam ter tido como consequência a tão consistente luta dos professores. Para “Os Verdes”, só a imediata desistência deste modelo de avaliação e a urgente revisão do estatuto da carreira docente (revogando a dupla carreira de professor e de professor titular) pode trazer a passividade necessária às escolas portuguesas, de modo a que nelas se cumpram os objectivos de uma verdadeira escola de qualidade, remetendo os professores para a sua função: ensinar.
“Os Verdes” defendem que é fundamental um método de avaliação do sistema de ensino, que tenha como objectivo aferir dos problemas das escolas, com vista a resolvê-los, e nunca um sistema de avaliação que tenha como objectivo impedir que os professores progridam na carreira.
Por isso, “Os Verdes” esperam que a abertura do Governo para negociar com os sindicatos no próximo dia 15 seja uma abertura real e não uma mera manobra de diversão que frustre completamente as expectativas entretanto criadas.

2. SISTEMA FINANCEIRO
“Os Verdes” consideram um verdadeiro escândalo o aval de 500 milhões de euros que o Governo negociou para o Banco Privado Português (BPP), assumindo a actividade de risco do sistema financeiro e todos os seus prejuízos, quando, no que toca a dividendos, estes são integralmente distribuídos pelos, e só pelos, accionistas dos bancos. É já lamentável que o Governo tenha nacionalizado apenas os prejuízos da actividade fraudulenta do BPN, e, agora, acresce este aval ao BPP, quando o Ministro das Finanças tinha afirmado que a queda do BPP não traria qualquer risco sistémico para o sistema financeiro português e quando o Governador do Banco de Portugal tinha afirmado que, no âmbito das garantias do Estado à banca, o BPP não poderia aceder a mais de 45 milhões de euros.
Esta atitude do Governo é bem demonstrativa de quem é que o PS anda verdadeiramente a servir, quando é um mãos largas para a banca e, por outro lado, afirma sempre que não há dinheiro para garantias, nem às micro, pequenas e médias empresas, nem para apoio às famílias. Na verdade, estamos a assistir a uma relação verdadeiramente promíscua entre o Governo e a banca. É por estas opções políticas que Portugal é dos países que apresenta um maior fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres, fomentando cada vez mais as desigualdades sociais.

3. ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

“Os Verdes” estão atentos ao desenrolar dos trabalhos da Conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, que decorre na Polónia, em Poznan, de 1 a 14 de Dezembro. Nesta Conferência espera-se que sejam dados passos para que, em 2009, se venham a acordar metas concretas para o período pós-Quioto. Por isso, “Os Verdes” estão preocupados com as propostas da União Europeia que estabelecem uma meta de redução de 20% para 2020, porque consideramos que se poderia ser mais exigente nos objectivos, indo até aos 30%, e também quando a U.E. insiste na integração do nuclear como resposta à problemática das alterações climáticas.
Em relação a Portugal, “Os Verdes” entendem que é lamentável a inactividade do Governo em relação aos objectivos de cumprimento do protocolo de Quioto, cujo período de execução já está em curso (decorre de 2008 a 2012), levando a que já tenhamos aumentando em mais de 15 pontos percentuais as nossas emissões de gases com efeito de estufa. Está mais que visto que Portugal não atingirá as suas metas através de medidas internas, pelo que o Conselho Nacional alerta também para o facto de, a esta altura, começar já a ser difícil cumpri-lo através de mecanismos de flexibilidade (designadamente através do mercado do carbono), quando o próprio Fundo do Carbono (instrumento criado para financiar esses mecanismos) está descapitalizado e não tem sequer 1/3 das verbas que era suposto ter. Por consequência, “Os Verdes” alertam para o facto de todos estes atrasos e incompetências resultarem no agravamento de pagamento de factura, daqui a uns anos, para os contribuintes e consumidores portugueses e também para um pior desempenho ambiental do nosso país.
“Os Verdes” reafirmam que só é possível combater as alterações climáticas se houver uma aposta muito séria na eficiência energética e também na melhoria da rede de transportes públicos (de realçar que o sector dos transportes é o que mais tem aumentado s emissões de gases com efeito de estufa, contribuindo com uma dose elevadíssima de responsabilidade para o bolo global de emissões que o país produz). É, por isso, inacreditável que, designadamente na área dos transportes, o plano Nacional para as alterações climáticas esteja praticamente todos por cumprir.


4. ALGARVE
“Os Verdes” reuniram ontem com movimentos associativos do Algarve, na véspera da reunião do Conselho Nacional, com o objectivo de tomarem um conhecimento mais concreto com as problemáticas económicas e ambientais da região.
Dos encontros efectuados é de realçar uma preocupação muito profunda com o ordenamento territorial do Algarve, onde continuam a integrar-se projectos de empreendimentos turísticos de massa, em zonas de rede natura, e com implicações graves no território e na conservação da natureza, expandindo a praga de campos de golfe na região que tem consequências graves, designadamente, ao nível dos gastos de água.
“Os Verdes” alertam também para o facto de estarem a surgir novos projectos (designadamente na Ria Formosa e na Costa Vicentina) que aparecem agora sob a capa de Eco-resorts, implementando projectos que de outra forma não seriam aprovados. As contrapartidas de conservação de habitats, hoje apresentadas, não dão garantias de que num curto ou médio prazo não sejam alargados a projectos de maior dimensão e com muito maior impacto ambiental, ou seja que a capa de Eco-resort seja apenas a alavanca para a sua implementação e que a ideia seja, no futuro, alargarem-se a outra dimensão turística não sustentável.


 

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