08/02/2020

Conclusões do Conselho Nacional de Os Verdes

 

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido a 08 de fevereiro de 2020, debateu, entre outros assuntos, a recente discussão e aprovação do Orçamento do Estado para 2020

Relativamente ao OE 2020, Os Verdes apresentaram, através dos seus deputados na Assembleia da República, mais de seis dezenas de propostas de alteração para serem discutidas em sede de especialidade, cumprindo com o objetivo de dotar o Orçamento com respostas em cinco áreas fundamentais para as populações e o país.

Com diversas propostas apresentadas em matéria de justiça social, no combate às alterações climáticas e reforço na conservação da natureza, com incidência na energia e nos transportes, em especial na ferrovia, outras no combate às assimetrias regionais e à desertificação, para o reforço dos serviços públicos, e ainda na promoção do bem-estar animal, Os Verdes deram assim o seu inegável contributo para que no Orçamento do Estado surgissem respostas que fossem de encontro às reais necessidades do país e dos portugueses.

Nomeadamente com o reforço de 325 pessoas para a conservação da natureza e da biodiversidade, o reforço de 2.200 milhões de euros para a criação de centros de recolha oficial (CRO) de animais e apoio à esterilização dos mesmos, a constituição de grupo de trabalho para avaliação da aplicação da lei de proteção animal e lei dos CRO. Também realçamos a aprovação do Programa de eficiência energética na Administração Pública e as compensações a pessoas desempregadas de longa duração na aquisição do passe social e alargamento do passe social + a todo o país.

No entanto, apesar do contributo ecologista, em melhorar o Orçamento do Estado apresentado pelo Governo PS, este continua na prática, a dar prioridade às imposições da União Europeia e no cumprimento da obsessão do controlo do défice orçamental, descurando as necessidades de investimento dos serviços públicos em geral e muito em particular, no Serviço Nacional de Saúde, na Educação, na Justiça, ou nos transportes públicos.

Pelo que Os Verdes, aprovado que está o Orçamento do Estado, irão permanecer atentos à concretização das propostas aprovadas, de modo a que sua materialização seja o caminho para mais justiça social e sustentabilidade ambiental.

Na sequência da reprovação de outras propostas, que Os Verdes consideram importantes para a proteção do ambiente, nomeadamente no que diz respeito à exploração de lítio em Portugal, assumem que irão continuar a sua luta junto com as populações.

Também a decisão favorável condicionada, que a APA concedeu ao projeto do aeroporto no Montijo, em sede de Declaração de Impacte Ambiental, foi alvo de contestação do PEV. Não é aceitável que num investimento desta dimensão e natureza, não sejam avaliadas outras alternativas, pelo que sempre defendemos a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica, para se poder optar pela escolha que menos impactes causasse ao nível ambiental e da qualidade de vida das populações. Continuamos a considerar que é inconcebível que um país possa ficar sujeito à instalação de um novo aeroporto por escolha de uma multinacional, com atropelos à defesa do interesse público e à legislação portuguesa. Os Verdes também deixam a sua preocupação relativamente às obras recentemente avançadas no Aeroporto Humberto Delgado, que tudo indicam ser para a expansão do mesmo.

Os Verdes consideram absolutamente inaceitável a pretensão da Procuradora-Geral da República de atribuir quaisquer faculdades às chefias do Ministério Público para intervir em processos concretos, através de ordens ou instruções aos Magistrados responsáveis pela investigação criminal, seja quanto aos procedimentos a seguir, seja quanto à forma de conduzir os processos de investigação criminal e muito menos quando falamos de instruções e ordens vinculativas e secretas, que não ficam a constar dos respetivos processos. Esta perigosa pretensão, cuja constitucionalidade é mais que questionável, a consumar-se, remove a transparência dos processos criminais, fragiliza substancialmente a autonomia dos Magistrados, promove a funcionalização da estrutura do Ministério Público e viola grosseiramente, não só o seu Estatuto, mas também as regras do Código de Processo Penal.

Ao nível internacional, o Conselho Nacional do PEV pronunciou-se ainda sobre a saída do Reino Unido da União Europeia que culminou um processo moroso e polémico, baseado em fortes chantagens sobre uma decisão soberana do povo britânico. Este facto demonstra o quanto a construção da União Europeia tem sido feita de costas voltadas para os cidadãos e muito pouco democrática na forma como dá expressão às exigências dos diferentes povos. Como já tinha ficado bem patente com os referendos na França e na Holanda e na Irlanda. É um processo revelador da génese da construção da União Europeia, onde as decisões dos povos são sujeitas a chantagens diversas colocando em causa a soberania dos Estados.

Os Verdes condenam o Plano de Paz para o Médio Oriente, recentemente anunciado pela administração norte-americana e que constitui uma afronta aos direitos do povo palestiniano, ao direito internacional e às sucessivas resoluções das Nações Unidas. Desde logo, inclui aspetos muito graves como o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel, a aceitação dos colonatos israelitas em territórios palestinianos, ilegais à luz da lei internacional e a negação do direito de retorno dos refugiados palestinianos. O PEV reafirma a urgência na criação do Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 com Jerusalém Leste como capital, que deve ser uma exigência por parte do Governo português. 

O Partido Ecologista “Os Verdes”

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