20/06/2020

Conclusões do Conselho Nacional de Os Verdes

Em todo este período vimos serem anunciados, pelo Governo PS, milhões sobre milhões de euros de apoios a trabalhadores e micro e pequenas empresas, mas a realidade tem provado que esses apoios, não só não se aproximam dos valores anunciados, como, para a obtenção dos parcos valores postos à disposição, é necessário passar por uma teia de burocracia tal, que os apoios ou não chegam ou chegam muito tardiamente.
Entretanto, na legislação que foi sendo produzida, foram deixados de fora dos apoios os sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, com descontos para a Segurança Social idênticas às dos restantes trabalhadores, bem como muitos dos trabalhadores independentes, o que provocou uma situação de desigualdade. Os Verdes desde logo denunciaram esta situação, tendo apresentado um Projeto de Lei, na Assembleia da República, para a colmatar, que viria a ter acolhimento por parte da Assembleia e cujo processo aguarda promulgação.
Como consequência da crise, o Governo, para conseguir acomodar a redução da receita e o aumento de custos provocados por esta situação, viu-se obrigado a apresentar um Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e um Orçamento do Estado Suplementar para 2020, que foi aprovado na generalidade, pelo Parlamento, com a abstenção do PEV.
Algumas das propostas apresentadas pelos Verdes, referentes a medidas de apoio às famílias e às micro e pequenas empresas, foram, apenas, parcialmente atendidas, como as referentes à reposição de rendimentos aos trabalhadores que tenham estado em lay-off, aos apoios aos profissionais das artes do espetáculo, ou os referentes aos trabalhadores independentes com redução de atividade, assim como a suspensão dos pagamentos por conta de IRS e de IRC.
Também no que respeita a investimento público, que o Governo afirmou ir impulsionar, não se encontra explícito, nos documentos apresentados, que ações irão de facto concretizar-se, nomeadamente, o compromisso assumido com o PEV, de retirada do amianto das escolas, aproveitando-se o atual encerramento das escolas decorrente da pandemia, ou o investimento na ferrovia.
Entretanto, outras das propostas do PEV não foram contempladas no Orçamento Suplementar, nomeadamente a criação de um programa para a reciclagem, que permitiria a criação imediata de 5 mil postos de trabalho e  a criação de um Fundo de Tesouraria de apoio às micro e pequenas empresas, que lhes permitisse assegurar, ou compensar, os encargos com custos fixos que têm suportado, pela suspensão ou redução de atividade e a exigência de vedar o acesso a apoios públicos às empresas sediadas em paraísos fiscais.
Em muitas destas matérias, o Governo continua a dar prioridade às imposições da União Europeia e a apresentá-las como justificação para a não implementação de medidas que, reconhecidamente, iriam contribuir para a redução do impacto social da crise atual e para a manutenção do emprego, do rendimento das famílias e do incremento do investimento público e privado.
Não deixaremos, no entanto, na fase de discussão na especialidade do orçamento suplementar, de insistir para que as propostas do PEV venham a ser incluídas nos documentos finais.
Enquanto isto, o Governo continua a aplicar muitos milhões nas ajudas a grandes empresas, como o Novo Banco e a TAP, sem sequer impor a condição de o Estado assumir o seu efetivo controlo, não só melhorando a sua gestão operacional, como evitando distribuições abusivas de prémios e dividendos.
O Conselho Nacional do PEV manifestou a sua preocupação quanto à indefinição de quanto e como será o apoio da União Europeia à economia portuguesa, o que não impediu o Governo PS de, apressadamente contratar “pro bono” um gestor do setor privado, ligado à exploração petrolífera e com anteriores referências à sua opinião de que não merece a pena investir em Portugal, para gerir as verbas que vierem a ser atribuídas ao país, tarefa que competiria ao Governo, através dos seus vários Ministérios.
A situação sanitária do país não impediu também que o Governo PS continuasse a dar passos em questões, relativamente às quais o PEV está frontalmente contra, e que não deixaremos de continuar a contestar, como a exploração do lítio ou a construção de um aeroporto na BA6, no Montijo.
Uma área onde Os Verdes consideram que é preciso investir seriamente é na floresta, levando à prática o que está contemplado na Lei que, graças ao PEV, fez a revisão daquela que ficou conhecida como a lei da liberalização do eucalipto, da responsabilidade do então Governo PSD/CDS. O país precisa de trilhar caminho para a redução da área que as monoculturas de eucalipto ocupam no nosso espaço florestal – este é um problema que não pode continuar a ser adiado. Para isso é determinante ter meios de fiscalização em número suficiente nas estruturas do ICNF, questão para a qual o PEV tem batalhado e continuará a batalhar. A designada época de fogos florestais está aí à porta e, para além das medidas imediatas, como a limpeza dos espaços florestais, é determinante mudar estruturalmente a composição da nossa floresta, de modo a alargar o peso das espécies autóctones, especialmente num momento em que as alterações climáticas demonstram ser um problema real e sério.
O PEV sublinha que o agravamento da situação económica no país e no mundo, não pode implicar o recuo em matérias de políticas ambientais.
Os Verdes consideram muito preocupante a forma como a extrema-direita apontou o dedo a algumas minorias concretas, nesta fase da pandemia, com a utilização de discursos racistas e xenófobos, assim como a intolerância que demonstrou com o direito de manifestação e concentração, mesmo quando respeitadas todas as normas sanitárias devidas. O PEV considera que não pode haver qualquer condescendência para com o racismo e a xenofobia, nem para com a restrição de liberdades e direitos conquistados. Temos todos o dever de combater essa mesquinhez, especialmente num país que viveu o drama de 48 anos de ditadura fascista.
Nesse sentido, o Conselho Nacional do PEV solidarizou-se, igualmente, com a onda de manifestações, de proporções mundiais, mas com maior incidência nos Estados Unidos da América, provocada pelo assassinato de George Floyd, em Minneapolis, e solidariza-se com todas as aclamações de tolerância, de igualdade, de garantia de direitos, em Portugal e no mundo.


O Partido Ecologista Os Verdes


20 de junho de 2020

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