Conclusões do Conselho Nacional de Os Verdes

26/09/2020

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido a 26 de setembro de 2020, debateu os efeitos da crise económica, social e de saúde pública, provocada pelo novo coronavírus, a visão estratégica 2020-2030 e Plano de Recuperação e Resiliência apresentado pelo governo, bem como a situação ambiental em Portugal.

Visão estratégia e Plano de Resiliência 2020-2030

Os Verdes reafirmam que a visão estratégica para a próxima década, traduzida no Plano de Recuperação e Resiliência, é mais uma oportunidade perdida e pode traduzir-se num erro irreversível, se se procurar recuperar a economia através de opções que provocam grandes e graves impactos ambientais e cujos os contributos para o desenvolvimento do país são mais do que duvidosos como é o caso por exemplo, a localização do aeroporto no Montijo, a exploração desenfreada de lítio e de outros minerais, os incentivos às culturas intensivas e super intensivas, nomeadamente do olival e amendoal, ou a mineração em mar profundo. A destruição de ecossistemas gera mais vulnerabilidades no território, com repercussões ambientais, sociais e económicas. A preservação dos valores ambientais é absolutamente decisiva para a nossa resiliência coletiva. A visão estratégica tem de assentar, sobretudo, em opções sustentáveis para os territórios e para a conservação da natureza.

Por outro lado, Os Verdes consideram que este modelo vai continuar a acentuar a dicotomia urbano-rural, onde está bem patente um desinvestimento perpétuo no interior do país, como visível, por exemplo, ao nível dos transportes públicos, onde não há perspetivas de investimento real e significativo. Salienta-se como positivo as propostas para a eletrificação e expansão do transporte ferroviário, contudo não podemos deixar de reafirmar que a reconversão do Ramal da Lousã numa linha de autocarros elétricos (Sistema de Mobilidade do Mondego) é um erro que contraria grosseiramente a visão traçada no plano.

Para a próxima década o plano deixa de fora uma área que é absolutamente decisiva, ainda mais quando falamos da nossa soberania alimentar, que é agricultura familiar, uma matéria que também se cruza, indubitavelmente, com a coesão territorial.

Para além das propostas escassas para o desenvolvimento do interior, o plano ignora a realidade específica do Algarve, que vive sobretudo do turismo de massas e que se ressentiu bastante, em termos económicos, dos efeitos da pandemia COVID-19. Os Verdes consideram que a diversificação de atividades é determinante numa região como o Algarve, com suporte nos seus recursos endógenos, no setor das pescas ou na agricultura tradicional. O Algarve não pode ser só o sol que foi encoberto pela tempestade da COVID-19. É necessário criar resiliência a outras nuvens imprevisíveis que podem surgir.

No que concerne à componente social, embora constatando a necessidade de reforçar o SNS, o Plano não refere com clareza o reforço de profissionais de saúde, para além de atribuir pouca relevância aos cuidados de saúde primários e de ser omisso relativamente à necessidade de reabrir unidades de saúde encerradas e de alargar horários que foram reduzidos.

O Conselho Nacional do PEV olha para esta Plano com reservas e com receio que a pontaria do Governo não seja certeira na tal «bazuca» e por essa via comprometa alavancar o futuro que se pretenda sustentável.

Serviço Nacional de Saúde

Os Verdes consideram que é necessário reforçar o SNS com mais profissionais, por forma a dar resposta à COVID-19, mas também para corresponder ao acompanhamento dos utentes nas mais diversas patologias, aos atrasos evidentes nas consultas de especialidade e nas cirurgias.

Para o PEV é urgente o Governo intervir ao nível dos cuidados primários de saúde, reabrindo as extensões de saúde, encerradas desde o início da pandemia, retomando as consultas programadas presenciais, repondo ou alargando os horários dos centros de saúde, evitando que os utentes fiquem sem consultas ou tenham que aguardar à porta das unidades de saúde, sem qualquer abrigo ou atendidos ao postigo. O reforço tem de passar igualmente pelos serviços administrativos, evitando que utentes aguardem horas infinitas para que as chamadas telefónicas sejam atendidas nos cuidados de saúde primários.

O reforço nos cuidados primários é prioritário evitando que muitos doentes sejam empurrados para os hospitais centrais, para o privado ou simplesmente acabem por ficar sem qualquer cuidado médico. As urgências dos hospitais estão a ficar saturadas com os tempos de espera a aumentar consideravelmente.

O PEV alerta também para a necessidade de intervenção ao nível da saúde mental, uma área que tem sido sucessivamente marginalizada e ignorada, mas que é fundamental para o equilíbrio dos indivíduos e da nossa sociedade. Pouco ou nada tem sido feito para dar resposta concreta aos doentes e ao crescente consumo de antidepressivos no nosso país, em particular após a pandemia.

Estruturas residenciais para Idosos

O PEV considera preocupante o crescente aumento de surtos nas estruturas residenciais para idosos. Parece que não se aprendeu nada com a eclosão da pandemia. A situação dos lares não é indissociável dos problemas estruturais destes equipamentos, evidenciados e agravados pela pandemia, muitos dos quais sobrelotados e privados de meios e recursos humanos (assistentes, enfermeiros e médicos) que coloca em causa a resposta eficaz e necessária ao vírus.

Os Verdes consideram que devem ser criadas as condições para a necessária e urgente resposta estrutural e para a permanente qualidade na prestação destes cuidados cuja responsabilidade deve pertencer sobretudo ao Estado. Aliás, do que decorre da nossa própria Constituição, sem pretender desvalorizar o papel das IPSS em algumas valências, convém não perder de vista que o trabalho e a resposta que é dada pelas IPSS deve ser encarado como complementar à resposta pública que o Estado deveria assegurar.

O PEV considera também prioritário remover a precariedade laboral fomentada pelo Governo face à situação de emergência epidémica nos equipamentos sociais à falta de recursos humanos com o recurso a trabalhadores com vínculos precários inscritos nos centros de emprego.

Regresso às aulas presenciais
No que concerne ao regresso às aulas, a COVID-19 veio também aqui demonstrar as dificuldades estruturais, nomeadamente a falta de professores e de funcionários para dar resposta a estas novas circunstâncias, ao que se junta, em muitos casos, a falta de condições logísticas da própria escola com salas pequenas, faltas de mesas, que poderiam evitar e respeitar o distanciamento físico ou a falta de espaço coberto de recreio capazes de satisfazer e melhorar o bem estar das crianças.
Os Verdes consideram que não é desejável que se volte a repetir a experiência do 3º período do ano letivo anterior, mas também não se compreende que se continue a confinar as crianças às salas de aula, só porque em algumas escolas não foram tidas em conta as obras de recuperação tão necessárias no presente para cumprir as condições de segurança e distanciamento. Os Verdes lamentam que ainda não tenham sido entregues os meios tecnológicos prometidos às escolas e aos alunos pelo Ministro da Educação.

Novo Banco
O Novo Banco continua a ser um verdadeiro sorvedouro de recursos públicos que são necessários e que tanta falta fazem para as políticas sociais, nomeadamente para o nosso SNS. A resolução decidida pelo PSD/CDS representou uma autêntica fraude, onde foi dito que com a separação do BES Mau do BES Bom, os portugueses não iriam pagar nem um cêntimo. No entanto, o Estado já injetou quase 9 000 milhões de euros.
Para os Verdes, se o Estado paga, o Novo Banco deve estar sob controlo público para dessa forma poder colocá-lo ao servido do desenvolvimento do país e da nossa economia, ao serviço dos interesses dos portugueses, ao serviço dos interesses do nosso país.

Fragilização da democracia no horizonte do PS e PSD
O Conselho Nacional do PEV manifestou também a sua preocupação pela proposta preparada, cozinhada e votada pelo PSD e pelo PS insistindo em enfraquecer os poderes de fiscalização da Assembleia da República face à atividade do Governo em matérias tão importantes como as questões europeias, bem como o fim dos debates quinzenais com o Primeiro Ministro e as dificuldades criadas para a discussão das petições em plenário, enfraquecendo desta forma a nossa democracia participativa.
Os Verdes lamentam igualmente, a pretexto da COVID-19, que muitos órgãos autárquicos mantenham as suas sessões, quer sejam municipais ou de freguesia, à porta fechada ou em videoconferência, limitando assim a participação dos cidadãos.

Serra da Arrábida
Face às notícias surgidas sobre a intenção da SECIL de alargamento da sua área de exploração, a ser verdade, Os Verdes manifestam-se desde já contra a sua concretização.

Saudação à Ação de Luta da CGTP
Num período em que os direitos dos trabalhadores têm vindo a ser afetados, milhares de trabalhadores foram despedidos e os seus horários reduzidos, a pretexto da COVID-19, a precariedade e o desemprego a aumentar, a pobreza a ganhar proporções preocupantes, Os Verdes saúdam a realização da ação de luta nacional da CGTP, que decorreu este sábado em várias cidades, com a realização de várias Manifestações e Concentrações sob o lema “Aumentar os Salários! Desenvolver o País”.

O Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 26 de setembro de 2020

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