20/03/2021

Conclusões do Conselho Nacional de Os Verdes

Sobre o Novo Estado de Emergência / Plano de Desconfinamento

Desde a primeira declaração de Estado de Emergência que Os Verdes colocaram muitas reservas e muitas dúvidas acerca da sua necessidade. Este mecanismo não acrescentou qualquer contributo concreto para o combate à pandemia.

O PEV está consciente da necessidade de se tomarem medidas que são urgentes e também de se reforçarem outras já tomadas, no sentido de se travar e de se conter o avanço da pandemia, incluindo a necessidade de se criarem as condições para que os cidadãos possam efetivamente cumprir as regras, nomeadamente nos transportes públicos e na escola, e um maior e mais completo esclarecimento às populações acerca das medidas tomadas pelo Governo, porque uma população mais esclarecida é naturalmente uma população que interioriza melhor a importância de tomar os comportamentos devidos e mais adequados a cada momento.

O Conselho Nacional sublinha que não é necessário decretar o Estado de Emergência para o Governo assumir as medidas necessárias no combate á Pandemia que hoje se impõem, nomeadamente no que diz respeito, ao reforço das medidas de segurança nos locais de trabalho e nos transportes públicos, e ao fortalecimento do SNS, dotando-o dos meios materiais e humanos necessários para que o SNS continue absolutamente decisivo neste combate, mas também para que não deixe tudo o resto para trás.

Sobre as eleições Autárquicas

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reafirmou o seu empenho e envolvimento ativo no âmbito da Coligação Democrática Unitária, para as eleições autárquicas que vão ter lugar durante o ano de 2021 e que se revestem da maior importância para o país e para os portugueses.

Ainda sobre as eleições autárquicas Os Verdes lamentam profundamente que o processo da reposição das freguesias extintas pelo PSD e CDS, tenha sido, recentemente, chumbado no parlamento, pelo PSD, PS, CDS, PAN, IL e Chega.

Sobre a 15ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes

O Conselho Nacional, tendo já convocado o seu órgão máximo para os dias 22 e 23 de maio de 2021, em Lisboa, aprovou uma alteração à Ordem de Trabalhos e ao respetivo Regulamento, ajustando-os ao Plano da Direção Geral de Saúde, dando assim um passo importante para a concretização deste grande momento do Partido, da ecologia política do nosso país e da afirmação do projeto ecologista em Portugal.

Sobre o processo de vacinação:

O CN considera que o nosso país não pode continuar refém dos negócios da UE, numa matéria tão séria como é o processo de vacinação.

Os Verdes recordam que a UE , por opção, seguiu um caminho que assenta basicamente no estabelecimento de PPP’s com seis multinacionais farmacêuticas, onde, através de recursos públicos, a UE financiou a investigação, os ensaios e os testes, financiou a produção, pagou seguros de risco, desresponsabilizou completamente as farmacêuticas no caso de haver efeitos nocivos das vacinas e pagou-as antecipadamente, sem ter assegurado quaisquer direitos ao nível das patentes.

O resultado está à vista, o ritmo de produção de vacinas e a sua disponibilização por parte das farmacêuticas está absolutamente dependente dos interesses comerciais dessas multinacionais e os cidadãos europeus continuam a aguardar pela agenda comercial das farmacêuticas.

Considerando ainda por cima, que as próprias farmacêuticas estão atrasadas na disponibilização das vacinas, Os Verdes exigem do Governo Português, que preside ao Conselho da UE, que desenvolva todos os esforços para, não só, se envolver ativamente para que as Farmacêuticas libertem as patentes, como também que o Governo Português pondere seriamente a possibilidade de adquirir vacinas fora do quadro da UE, para que o processo de vacinação no nosso país não continue dependente dos interesses comerciais com quem a UE negociou e que consiga acelerar o processo de vacinação que se quer universal.

Sobre o processo do novo aeroporto de Lisboa

Face á decisão do regulador, ANAC, de indeferir liminarmente a apreciação prévia da viabilidade da construção do novo aeroporto de Lisboa no Montijo, o CN considera que perdemos cerca de um ano e meio com um incompreensível impasse por parte do Governo que foi alertado em novembro de 2019 pelos Verdes para o facto do Regulador não ter outra hipótese que não fosse o indeferimento liminar do processo, porque faltavam os pareceres positivos de todas as Camaras Municipais potencialmente afetadas.

Os Verdes recordam que o Governo já estava obrigado a proceder a uma Avaliação Ambiental Estratégica para a localização do novo aeroporto, em virtude de uma proposta que Os Verdes fizeram aprovar, em sede de Orçamento de Estado para 2021, mas consideram que as solução para essa Avaliação, são muito preocupantes, uma vez que o governo insiste na “opção” Montijo, quando sabemos que o Montijo, não tendo objetivamente espaço para crescer, nunca poderia ser o aeroporto principal, e como complementar, não resolve um dos problemas que se pretende resolver com a construção do aeroporto, ou seja, retirar o aeroporto do interior da cidade de Lisboa.

O CN manifesta a sua preocupação por assistir a uma inversão dos valores, onde o poder político ameaça ficar subordinado ao poder económico, insistindo teimosamente na opção que foi escolhida pela multinacional Vinci.

Em nome do interesse público Os Verdes entendem que as alternativas a considerar em sede de Avaliação Ambiental Estratégica, devem limitar-se ás opções que possam dar cumprimento às duas variáveis que fundamentaram a decisão de construir o novo aeroporto, por um lado, dar resposta às nossas necessidades aeroportuárias e por outro, resolver o problema da permanência do aeroporto da Portela, por isso Os Verdes exigem do Governo que não inclua o Montijo como hipótese a considerar no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica.

Groundforce

A Groundforce é a maior empresa de assistência de aeroportos em Portugal e os serviços que presta são indispensáveis para a operação dos transportes aéreos e para o funcionamento dos aeroportos e companhias aéreas. Apesar de ser uma empresa financeiramente viável e lucrativa - em 2019 distribuiu 11 milhões de euros em dividendos relativos ao exercício de 2018 e no ano passado preparava-se para distribuir um valor ainda maior - no final de fevereiro os trabalhadores ficaram a saber que devido ao impacto da pandemia, a empresa não tinha dinheiro para o pagamento de salários.

A empresa despediu, no espaço de um ano, mais de mil trabalhadores que prestavam regularmente serviço à empresa, através de empresas de trabalho temporário ou de contratos a termo, e depois de ter aplicado o mecanismo de 'lay-off' a cerca de 2400 trabalhadores têm salários em atraso e outros incumprimentos e atropelos aos direitos laborais.

Nesta quinta-feira, soube-se que a TAP vai comprar equipamentos da SPdH/Groundforce por 7,5 milhões de euros, o que permitirá desbloquear o pagamento dos salários e impostos em atraso, passando a empresa de 'handling' a pagar à companhia aérea pelo aluguer deste material.

O próprio presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, admitiu na audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, que o princípio de acordo hoje alcançado com a Groundforce é uma "solução de curto prazo" e continua a ser preciso desenhar uma "solução estrutural".

O Conselho Nacional considera que a recuperação do controlo público da Groundforce, garante a estabilidade da empresa.

O Partido Ecologista Os Verdes
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Lisboa, 20 de março de 2021

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