O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), reunido hoje em Lisboa, analisou a situação política e social, realizou um balanço da sua actividade e planeou a sua intervenção para os próximos meses.

 

 

Quanto à lei eleitoral para as autarquias o Conselho Nacional de “Os Verdes” considerou que, mais uma vez, o PS e o PSD se uniram no Parlamento, para, por via legislativa, obterem aquilo que não conseguem por via eleitoral e para legislarem em nome dos seus interesses e não dos interesses do país.
“Os Verdes” consideram que, mais uma vez, a lei eleitoral foi alterada, como já vem sendo hábito, no sentido de promover a bipolarização e não a qualidade democrática.
No que respeita aquela que poderá ser considerada a primeira remodelação do Governo, o Conselho Nacional considerou que nas declarações do Sr. 1º Ministro existem claras contradições.
Se por um lado afirmou que a política de Saúde não vai mudar, por outro lado afirma que não encerra mais nenhuma urgência enquanto não estiverem criadas alternativas, ou seja, precisamente aquilo que não vinha acontecendo.
Tal, denota na opinião do PEV, a incapacidade do Governo em admitir os erros nas políticas seguidas.
Por outro lado, o C.N. de “Os Verdes” manifesta uma profunda preocupação pela ausência de uma política ambiental e pelas várias declarações de membros do Governo que têm vindo a desacreditar, a desvalorizar e a reduzir a importância dos processos de AIA - Avaliação de Impacte Ambiental, dando a ideia de que estes processos se tratam de uma mera performance e de que os pareceres apenas confirmarão as decisões já tomadas.
Acresce ainda, que o caso da polémica em torno do traçado do TGV no troço Alcobaça – Pombal, em que o Sr. Ministro do Ambiente afirmou, de que os técnicos “não têm opinião, o que importa é a opinião do organismo”, traduz uma clara tentativa de instrumentalização do processo de AIA por parte do Governo.
Relativamente aos Projectos de Interesse Nacional, que deverão cativar uma grande fatia do presente Quadro Comunitário de Apoio, é também com grande preocupação que “Os Verdes” observam que parte significa destes projectos são precisamente em áreas onde não era possível construir por ser REN - Reserva Ecológica Nacional, ou RAN – Reserva Agrícola Nacional, ou mesmo Zona de Rede Natura 2000.
É com forte preocupação que “Os Verdes” constatam que estes projectos concentram ainda mais o investimento no litoral do país, criando ainda mais assimetrias, num caminho oposto ao ordenamento sustentável.
É ainda com forte preocupação que “Os Verdes” verificam que metade destes projectos são na área do turismo e, dentro destes, maioritariamente na área do turismo de luxo.
No que respeita à política social do Governo, o C.N. do PEV, considerou que as medidas que o executivo vai anunciando são avulsas, superficiais, não resolvendo as disparidades crescentes entre os mais ricos e os mais pobres.
Se por um lado anuncia medidas de incentivo à natalidade, como é o caso do subsídio à maternidade para mulheres sem descontos para a Segurança Social e o aumento do abono para as famílias monoparentais, por outro, coloca em prática políticas que têm agravado o desemprego dos jovens, que praticamente eliminam a ajuda ao arrendamento jovem e que promovem a precariedade do emprego, onde Portugal já é recordista, não percebendo que a estabilidade é essencial para que os cidadãos possam decidir-se por ter filhos.
Se por um lado anuncia o investimento para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto em 100 milhões de euros para alargar a rede de creches e do pré-escolar, por outro prossegue com uma política de encerramento de serviços públicos no interior, de concentração de investimento no litoral, não percebendo que o motivo da insuficiência destes meios, nos dois grandes centros urbanos, advém da falta de condições de fixação das pessoas no interior, não percebendo aliás, o porquê de a área metropolitana de Lisboa já não ter acesso aos fundo comunitários.
Por último, o Conselho Nacional de “Os Verdes” analisou ainda a política do Governo na área da energia, considerando-a pouco consistente, uma vez, que ao mesmo tempo que indica metas ambiciosas para as renováveis, marca com a sua ausência a Semana Europeia para a Energia Sustentável, está em incumprimento há 8 meses na entrega do Plano de Acção Nacional para a Eficiência Energética a Bruxelas, mantém a ausência de uma estratégia de promoção para a energia solar, o que é afirmado pela própria industria do sector, ao mesmo tempo que, numa medida avulsa, impõe um Programa Nacional de Barragens, caracterizado pela ausência de uma ampla e séria discussão pública e pela ausência de uma correcta avaliação dos impactes ambientais sociais e económicos.

 

 

“Os Verdes” continuarão a colocar a questão do “Programa Nacional de Barragens” na ordem do dia, com a realização de iniciativas concretas, nomeadamente na contestação ao avanço da concessão da barragem do Tua, localizada no Douro Vinhateiro, classificado como Património Mundial pela UNESCO;
Por outro lado, “Os Verdes” irão agendar na Assembleia da República uma interpelação ao Governo sobre Política de Ambiente, para o próximo mês de Abril, no sentido de abordar, por exemplo, as questões energéticas, o processo de AIA e a localização de grandes projectos de interesse nacional em áreas REN e RAN e de Rede Natura 2000.
“Os Verdes” agendaram ainda um Encontro de Intervenção Local, para o mês de Maio, que irá reunir os autarcas e activistas dos PEV, com o objectivo de promover a discussão das várias políticas com impacto nas autarquias e a importância da intervenção local.

 

 

Aprovar uma saudação ao XI Congresso da CGTP, pela importância que esta central sindical tem desempenhado na sociedade Portuguesa, estando o PEV certo, que este será um momento essencial de reflexão das questões sociais e económicas;
Condenar os atentados ao Presidente e ao Primeiro-ministro de Timor, manifestando a sua preocupação que estes acontecimentos sirvam de pretexto para propiciar ingerências exteriores que coloquem em causa a independência de Timor.