17/04/2021

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do PEV, reunido pela última vez antes da 15ª Convenção, na Casa do Alentejo, para debater a situação eco política nacional e internacional resolve tecer as seguintes considerações:


1 – Situação Política
Sobre o sistema judicial, Os Verdes entendem que, para garantir o direito à justiça, é determinante combater a sua morosidade, dotando o sistema de justiça de mais meios humanos e técnicos que gerem a capacidade de dar resposta aos processos existentes, antes que prescrevam. Por outro lado, não é sustentável que o direito à justiça seja coartado, devido aos seus elevados custos, aos cidadãos que têm menos recursos económicos. Portugal precisa de um sistema de justiça verdadeiramente justo!

Para combater a corrupção, Os Verdes consideram que é necessária e urgente a criminalização do enriquecimento ilícito ou injustificado, e que se possa trilhar um caminho para pôr fim aos paraísos fiscais, que alimentam em muito os processos de corrupção e dificultam ou constituem verdadeiros obstáculos à justiça. Os crimes de corrupção são cada vez mais sofisticados e os meios para a sua deteção devem ser adequados e eficazes.

É fundamental que se criem as condições para que os cidadãos reganhem a confiança no sistema judicial português e, para o efeito, é fundamental que este seja célere, eficaz, e acessível a todos.


Pandemia da Covid19
Os Verdes têm-se oposto aos sucessivos decretos do Estado de Emergência, que já vai no seu 15º, porque as respostas que têm sido dadas para fazer face à pandemia não necessitariam da utilização desta figura e a sua banalização tem efeito contraproducente, ou no sentido de se gerar a ideia de que o estado de emergência corresponde a alguma normalidade, quer a ideia de que quando não for decretado tudo estará resolvido.

O que é mesmo fundamental é que o investimento no Serviço Nacional de Saúde dê a resposta, que atualmente não consegue dar, às necessidades dos portugueses, quer às derivadas da Covid-19, quer às muitas outras que acabaram por ficar ainda mais prejudicadas.

Por outro lado, neste momento Portugal confronta-se com a falta de vacinas, tendo ficado refém da política europeia de condicionar o recurso a outras vacinas fora do rol financiado pela UE e que claramente não está a satisfazer as necessidades. Só recentemente se abriu a possibilidade de recurso a outras vacinas que não as estipuladas e financiadas pela UE, nomeadamente a comercialização da vacina desenvolvida na Rússia que apesar de estar aprovada pela OMS, ainda não foi aprovada pela Agência Europeia do Medicamento. Todo este processo seria mais rápido e mais justo sem condicionalismos de patentes nem impedimentos de comercialização das muitas vacinas que já estão disponíveis e aprovadas pela Organização Mundial de Saúde.

Portugal preside atualmente ao Conselho Europeu, mas não está a fazer valer essa presidência para abolir os condicionalismos impostos às limitações aos países da União Europeia, que os obriga a recorrer apenas às vacinas com as quais a Comissão Europeia elaborou contratos.

A crise derivada dos condicionalismos impostos pelas medidas adotadas para fazer face à Covid-19 tem levado a graves problemas sociais, tais como, a ameaça de encerramento de numerosas empresas e setores, cujos efeitos irão perdurar muito para lá da pandemia, sobretudo nos setores do têxtil, do calçado ou do turismo.

O Plano de Recuperação e Resiliência que o Governo preparou para dar resposta a muitos destes problemas, está concluído e prestes a ser submetido a Bruxelas, para receber a aprovação para os cerca de 14 mil milhões de investimentos. É um verdadeiro programa de Governo, mas não tem qualquer investimento direto e claro na criação de emprego, contratações e melhorias das condições laborais, estando apenas direcionado para projetos. Muitos projetos, mesmo que com o grande chavão das preocupações como as alterações climáticas, não preveem investimentos na melhoria da rede ferroviária, apenas empréstimos para a aquisição de material circulante. Encontra-se sim, o financiamento do projeto da linha circular do metro em Lisboa, ao qual Os Verdes reafirmam a sua total oposição, porque não serve as populações nomeadamente, dos concelhos limítrofes de Lisboa, nem contribui para reduzir a entrada de viaturas na cidade.
Ao nível do desporto, o PRR parece não direcionar verbas para os pequenos clubes e coletividades locais, que são estruturas que asseguram em muito o desenvolvimento salutar do desporto, nomeadamente nas camadas mais jovens, de onde muitas vezes resultam atletas de alta competição, mas que cada vez mais se encontram em risco, face às limitações impostas com os diferentes Estados de Emergência, correndo muitos deles o risco de encerrar.

No que diz respeito à área do turismo, setor que foi um dos motores de recuperação económica do pós troika, que rapidamente decaiu em crise profunda, com desemprego elevado e falência de muitas empresas, não encontramos qualquer indicação de investimento neste Plano.

Ainda relativamente à presidência portuguesa do Conselho Europeu, que decorrerá até ao final do mês de junho deste ano, num momento em que se discute uma Lei Europeia para o Clima, Portugal deve fazer valer a sua posição para ser ambicioso no estabelecimento das metas de redução dos Gases com Efeito de Estufa (GEE) para 65% até 2030, face aos valores de referência de 1990. A proposta da Comissão Europeia é de que essa redução fique pelos 55%, enquanto o parlamento colocou essa redução nos 60%. Mas existe capacidade, caso haja vontade, para que essa redução possa ir até aos 65%.

Uma última nota sobre o drama que se vive no Norte de Moçambique, Os Verdes não podem deixar de condenar os ataques e intervenções que têm sido levados a cabo em Cabo Delgado, Moçambique, por  supostos grupos radicais ou extremistas, cujas ligações não são claras, mas ao que tudo indica se devem com o objetivo de controlo dos recursos minerais da região, nomeadamente gás natural, entre outros. Os Verdes estão solidários com os moçambicanos e o seu Governo e revelam muitas reservas a possíveis intervenções militares externas, que possam colocar em causa a soberania do povo moçambicano sobre os seus recursos.

Sobre a 15ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes, que irá decorrer nos próximos dias 22 e 23 de maio, no Fórum Lisboa, em fase avançada de preparação irá realizar-se tendo em conta as exigências que a pandemia da Covid-19 impõe, nomeadamente reduzindo substancialmente o número de delegados em cerca de 40%, para atender às exigências da sala.


O Partido Ecologista Os Verdes

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