CONSELHO EUROPEU: Esta semana, a pretexto de salvar o EURO e a reboque da Alemanha e França, o Conselho Europeu anunciou o reforço da disciplina orçamental com sanções automáticas a quem violar as regras de controlo das dívidas soberanas. A questão, para o PEV, não se coloca em discutir se se introduz esta regra na Constituição ou em lei de valor reforçado. Para o PEV a questão coloca-se no sentido da REJEIÇÃO ABSOLUTA desta regra. Introduzir limites ao défice ou à dívida na lei é de uma ingerência inaceitável na soberania dos países e é a tentativa de condenação eterna do país a não poder, numa determinada altura, promover um investimento necessário ao país, que lhe permita garantir momentos de maior robustez económica e de criação de riqueza, o que é de todo intolerável. Convém relembrar que esta crise foi provocada, designadamente, pela desregulamentação dos mercados financeiros, e o seu pagamento tem sido descaradamente imposto aos contribuintes e aos trabalhadores. A nível nacional, a fragilização do nosso país foi também muito induzida por políticas europeias promovidas que, ao mesmo tempo que permitiram o crescimento no centro-norte da Europa, conduziram à destruição da nossa agricultura, pescas e outros sectores produtivos. A resposta a esta crise não pode ser dada com mais apertar de cinto, recessão económica e novas perdas de soberania, enquanto inexistem medidas para moralizar os mercados e retirar o poder às agências de notação financeira. Não podemos continuar a apostar no mesmo modelo insustentável que gera exploração social e destruição ambiental. “Os Verdes” afirmam que o que é fundamental é dar resposta à crise sem agravar as injustiças sociais! É incompreensível que o Banco Central Europeu continue a ser um instrumento do liberalismo económico, financiando a banca privada a 1% de juros (estando vedada a hipótese de financiar directamente os Estados) para esta emprestar a 6%, e a mais, aos Estados, quando estes são contribuintes do BCE!!

DURBAN: Apesar das reacções optimistas dos representantes governamentais na 17ª Conferência das Partes de Durban, só compreensíveis face às baixas expectativas com que haviam partido para as negociações, a verdade é que não é possível fazer outro balanço que não seja extraordinariamente negativo, concluindo que foi um novo passo falhado na obtenção de um acordo vinculativo global para travar as alterações climáticas. A vergonhosa saída de Canadá do Protocolo de Quioto, ameaçando arrastar, por efeito dominó, o Japão e a Rússia, 3 dos maiores emissores de gases com efeito estufa (associando-se à recusa dos EUA e da China em aderir) é francamente desastroso face a um Protocolo que está a chegar ao fim sem alternativa à vista. Este facto só demonstra que os Governos no poder, não assumindo a dimensão ambiental e energética desta crise global, aproveitam o desvio das atenções para a situação financeira e económica para adiar o inadiável. “Os Verdes” continuarão a insistir na centralidade desta questão na política nacional e internacional.

O ANO DE 2012: Os Verdes deixam aqui uma mensagem para o Governo e para o Sr. Presidente da República, que muito têm contribuído para a situação em que se encontra o país: os portugueses não se governam com palavras de compreensão ou de manifestação de fé e esperança! Infelizmente, o ano que se aproxima será um ano de dificuldades, de injustiças, de sacrifícios. Mas só será de resignação e de inevitabilidades se os portugueses não lutarem, de forma pacífica, mas com a firmeza de quem tem razão, para defenderem os seus direitos, para defenderem mais justiça e políticas que dinamizem a economia interna. As receitas que o Governo consagrou no Orçamento de Estado “MetaTroiko” e a sua política, para além de se resignarem aos interesses europeus e desistirem de defender a economia nacional, impõem cada vez mais sacrifícios, austeridade e precariedade laboral. A única resposta que PSD e CDS dão ao país é mais precariedade, com o alargamento por mais 18 meses dos contratos a termo, crescimento, facilitação e embaratecimento do desemprego e aumento da semana de trabalho que havia sido conquistada duramente pelos trabalhadores. O crescimento da pobreza e o aparecimento de novos pobres e novas formas de pobreza entre a própria classe média, é um fruto podre destas políticas. 2012 vai trazer o aumento do preço em bens essenciais para as famílias, como a electricidade, os transportes públicos, os custos na saúde com o aumento das taxas moderadoras, ou o aumento das custas no acesso aos tribunais aplicando-se de forma traiçoeira aos processos já em curso, onerando sempre mais os que menos podem! Mas nem todos se sacrificam: a banca continua a merecer o apoio do Estado com a disponibilização de mais 12.000 milhões de euros, saindo ainda a ganhar com a negociata de transferência do Fundo de Pensões para o Estado (libertando a banca desse encargo) que representará um enorme peso acrescido para a Segurança Social sem que lhe seja atribuída a verba da transferência que será usada para custear outras despesas públicas. “Os Verdes” acusam, por isso, este Governo de estar a promover um despudorado “golpe de estado social” e acerto de contas com o 25 de Abril.

BARRAGEM DO TUA E ALTO DOURO VINHATEIRO: “Os Verdes” reafirmam a imperiosa necessidade de parar a construção da Barragem de Foz Tua designadamente face ao conteúdo do relatório de ICOMOS / UNESCO, que vem dar razão ao que “Os Verdes” vêm afirmando ao longo dos anos. É a confirmação de que a barragem se situa dentro da área classificada de paisagem do Alto Douro Vinhateiro promovendo a sua descaracterização e degradação, correndo-se o risco da sua possível desclassificação, acarretando, portanto esta barragem um prejuízo inegável de ordem patrimonial, ambiental, económico e social, tanto no Vale do Tua como no Vale do Douro.

REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER LOCAL: A reforma que o Governo pretende impor “a bem ou a mal”, ao arrepio da vontade das populações, no espaço de 6 meses, é uma reforma perigosíssima, que pretende reduzir a autonomia e a democraticidade no poder local. A extinção de freguesias (disfarçadas de “fusões” ou “agregações”) e a redução de eleitos não vai levar a reais poupanças, antes pelo contrário. O desaparecimento de centenas de Freguesias e suas Juntas representam, em muitos casos, o desaparecimento do último serviço público de proximidade junto das populações agravando o despovoamento e desertificação do país. Os executivos monocolores, aspiração de longa data de PS e PSD, é outra das linhas de força desta reforma que vai reduzir drasticamente o grau de discussão plural, de participação e de transparência na gestão dos executivos municipais. O Partido Ecologista “Os Verdes” tomará parte activa na discussão e denúncia desta reforma, cujo debate público está a ser feito de forma desgarrada, viciado à partida por critérios de regra e esquadro que chocam e pretendem abalroar a realidade e especificidades dos territórios e regiões. “Os Verdes” saúdam os 35 anos do Poder Local Democrático, assinalados no passado dia 12, ao serviço da resolução dos problemas das pessoas e do desenvolvimento de Portugal.

OS VERDES DESEJAM UM ANO DE 2012 CHEIO DE FORÇA PARA LUTAR E TRAVAR AS POLÍTICAS DESASTROSAS PARA O PAÍS QUE ESTÃO A AFECTAR DRAMATICAMENTE A VIDA DAS PESSOAS E DO NOSSO PAÍS.