08/05/2016

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido hoje,7de maio, em Lisboa, fez a análise da situação Política Nacional e Internacional. Das conclusões da reunião destacam-se:

1- Política Nacional

I – Programa de Estabilidade

O Conselho Nacional regista o facto deste Programa de Estabilidade ter sido discutido em Portugal antes de ser entregue em Bruxelas, rompendo com a prática do anterior Governo PSD-CDS.
Quanto à parte substantiva do documento Os Verdes reafirmam aspetos positivos, mas também preocupações.
Das preocupações destacam-se a limitação à entrada de funcionários públicos na Administração, que poderá comprometer a qualidade dos serviços públicos a que os cidadãos têm direito, sobretudo depois da verdadeira sangria de recursos humanos que o Governo anterior procedeu nos serviços públicos. A vinculação do Programa de Estabilidade ao Tratado Orçamental, por tudo o que isso representa – estar amarrado a regras apertadas no que respeita à redução do défice, o que obstaculiza o desenvolvimento que se quer para o país e que o país precisa. E por fim, a forte ligação deste Programa ao Semestre Europeu, que se tem assumido, claramente, como um instrumento de via verde para impor a austeridade aos países e que tem colocado as pessoas que trabalham a pagar a fatura da crise que outros criaram.
No entanto o Conselho Nacional, sublinha o facto deste Programa continuar na senda de garantir a recuperação do poder de compra das famílias e manter o propósito de prosseguir na defesa do Estado Social. O documento não prevê cortes salarias; não prevê aumento de impostos diretos sobre os rendimentos do trabalho; não prevê cortes nas reformas e nas pensões, e não prevê aumentos do IVA.
 

II – Banca

Os Verdes consideram que casos como o BPN, BES e agora o Banif, para além de colocaram os contribuintes a pagar a irresponsabilidade dos banqueiros, envergonham o país e exigem a adoção de medidas urgentes e adequadas, de forma, não só a evitar outros mais, mas também a colocar este importante sector ao serviço da economia nacional, do nosso desenvolvimento e das famílias. Nesse sentido Os Verdes continuarão a lutar pelo reforço do controlo público da banca e a exigir do Governo que desenvolva todos os esforços, não só para que o Novo Banco fique na esfera pública e que garanta que a Caixa Geral de Depósitos seja 100% pública.
 

III – Paraísos Fiscais e o caso Panamá Papers

O Conselho Nacional não dissocia os problemas da banca e a crise financeira com a existência dos denominados paraísos ficais, dos offshore, agora trazidos a público pelo “Panamá Papers”. Recorde-se que nestes paraísos fiscais estão sediados alguns dos acontecimentos da crise que se vive e neles estão espelhados processos escandalosos como os do  BCP, do BPP ou do BPN.
Os Verdes, que foram sempre contra a existência de paraísos fiscais e sempre reclamaram o seu fim, consideram que o “Panamá Papers”, não constituindo propriamente uma novidade, porque já há muito que se sabia da existência destes paraísos fiscais, inclusivamente dentro da União Europeia, teve o mérito de ter trazido o assunto para discussão e serviu ainda para mostrar a verdadeira dimensão desta teia. Aguardamos agora que este caso obrigue os governos a deixar de se comportarem como a avestruz, levando-os a levantar a cabeça, a encarar o problema, a quebrar os silêncios, a tomar uma posição clara sobre os paraísos fiscais e os offshore.
 

IV – Plano Nacional de Barragens

Sobre a reavaliação do Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico apresentada pelo Governo, na sequência de reivindicações dos Verdes, no quadro das negociações da posição conjunta, Os Verdes consideram que esta reavaliação,  traz relevantes ganhos ambientais, sociais e económicos, nomeadamente: o cancelamento da construção das barragens do Alvito e de Girabolhos sem qualquer custo para o Estado; a suspensão por 3 anos da decisão de construção da barragem do Fridão, para melhor avaliação, e a determinação de caudais ecológicos e regras de descarga dos mesmos nas barragens.
 

V – Túnel do Marão

Num momento em que se encontra concluída a construção do túnel do Marão, Os Verdes congratulam-se com a conclusão da autoestrada transmontana A4. No entanto, não podemos deixar de manifestar a nossa preocupação com os efeitos negativos que esta obra representa para a Serra do Marão e suas gentes, nomeadamente para as populações de Anciães. Para além da qualidade da água enquanto recurso natural estar a ser posta em causa, há o perigo real de derrocadas provenientes das chuvas ou da deficiente orientação das águas, colocando em causa não apenas bens como estradas, muros de suporte ou habitações, mas também o perigo de vidas humanas.
 

2- Política Internacional

 
I-  Os Verdes reafirmam a sua preocupação relativamente aos acordos internacionais TTIP E CETA e continuarão a defender intransigentemente o debate público, alargado e transparente entre os Portugueses e a sua discussão e ratificação pela Assembleia da República e não apenas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu.
 
II-  O Conselho Nacional congratula-se, ainda, pelo facto de 175 países assinarem o Acordo de Paris, sobre o clima, incluindo os mais poluidores a nível mundial. Sendo este um passo positivo interessa sim que todos se empenhem verdadeiramente em desenvolver medidas de combate e adaptação às Alterações Climáticas, empenho onde não faz sentido nem cabem intenções de prospeção e exploração de hidrocarbonetos no nosso território. Seja petróleo, gás natural, fracking ou outros, seja no Algarve ou seja noutra parte do território Português.
 

3 – Ações Ecologistas

I -  Os Verdes empenhados na defesa da Economia Nacional e numa Floresta sustentável, nomeadamente espécies autóctones, vão promover no próximo sábado, dia 14 de maio, na Casa do Alentejo em Lisboa, um Fórum Ecologista: “Ciclo da Cortiça – do Montado à nossa Casa”.
II -  No quadro das comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, Os verdes lançarão, a partir de 5 de junho, uma campanha denominada “A de Ambiente”, para dar a conhecer aos portugueses a componente ambiental da nossa Constituição.
 

Voltar