A Deputada Heloísa Apolónia, em conjunto com dirigentes nacionais e locais do PEV, reuniu hoje de manhã com a direção da escola Navegador Rodrigues Soromenho, em Sesimbra, tendo visitado as instalações escolares.

Na sequência dessa deslocação, e pela urgência de questionar o Governo sobre a inadmissibilidade das condições em que funciona a referida escola, a deputada ecologista dirigiu hoje mesmo uma pergunta ao Ministério da Educação colocando um conjunto de questionamentos necessários.

PERGUNTA:

Em deslocação à escola Navegador Rodrigues Soromenho, do 2º e 3º ciclos, em Sesimbra, foi-me possível constatar as más condições em que a comunidade escolar vive, num espaço, quer interior quer exterior, sem condições para acolher a dimensão do número de alunos em causa. A escola, construída por volta dos anos 40, está nitidamente a precisar de ser intervencionada, dadas as más condições em que se encontra, designadamente ao nível de infiltrações, de instabilidade do chão e de tantos outros pormenores de construção.

Com cerca de 500 alunos, superlotada, não tem mais espaço para inventar locais para salas de aula, quando já o próprio refeitório da escola é usado justamente para essa função, com todo o serviço de cozinha a funcionar paredes meias. O mesmo refeitório, que à hora de almoço deixa a sua função de sala de aula para passar a ser refeitório, com uma dimensão muito reduzida para tantos alunos torna-se uma perturbação para muitas crianças e jovens, os quais muitas vezes optam por sair da escola e ir comer aos cafés da área aquilo que conseguem comer pelo preço de uma refeição escolar, ou seja quase nada.

Há mais de 30 anos o espaço interior da escola foi ampliado com a construção de um pavilhão em madeira provisório, com 3 salas de aula, onde se encontra também guardado o material de laboratório para uma escola que, não tendo laboratório, o inventa e reinventa nessas salas de aula. É justamente este pavilhão que tem o teto revestido a amianto sem que alguma entidade, alguma vez, tenha aferido do estado em que se encontram essas placas de amianto e muito menos que se tenha, alguma vez, feito qualquer medição de libertação de partículas de amianto.

O ginásio, dada a dimensão da comunidade escolar, e a necessidade de intervenção no edifício, exige que as aulas de educação física de 90 minutos não sejam ali praticadas, mas sim num outro ginásio exterior, que requer pagamento de aluguer e requer que as crianças e jovens se desloquem para lá, tendo-se já dado inclusivamente casos de acidentes.

A tudo o que ficou referido, como mera exemplificação do estado desta escola, e do tanto mais que fica por dizer, como por exemplo as catacumbas sem as mínimas condições onde funcionam salas de aula ou a inqualificável escassez de auxiliares de ação educativa, acresce o facto de a escola não estar preparada para o acessos a pessoas com mobilidade reduzida, o que já levou à impossibilidade de uma criança poder frequentar a escola, tendo sido transferida para uma escola do Seixal, o que é perfeitamente incompreensível!

A urgência de intervenção no edifício desta escola é por demais evidente! Não há argumento possível, para quem conhece a escola, para continuar a adiar essa necessária requalificação. Esta escola reaproveitou, inclusivamente, o “lixo” da Parque Escolar, quando em operações de requalificação de outras escolas deitava fora material em boas condições. Ouvir a descrição do que aconteceu, quando trouxeram para a escola Navegador Rodrigues Soromenho mesas ou portas encontradas no “lixo” da Parque escolar, remete-nos logo a imaginação para uma busca por extrema necessidade num contentor do lixo de tudo o que lá se possa encontrar! Isto não é admissível!

Essa ausência de intervenção torna-se ainda mais incompreensível e inadmissível porquanto a Câmara Municipal já tomou todas as diligências necessárias à disponibilização de terreno anexo à escola com vista à sua ampliação. Falta a vontade e as diligências necessárias de um Ministério que só tem manifestado rapidez no encerramento de escolas, mas nunca na melhoria de condições de escolas que estão superlotadas, o que leva à legítima conclusão que a preocupação do Governo não é a criação de boas condições de aprendizagem, mas sim só a lógica da poupança de dinheiro. O país não pode, contudo, parar!!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Ministério conhecimento das péssimas condições, ao nível da edificação e da exiguidade de espaço, em que funciona a escola Navegador Rodrigues Soromenho, em Sesimbra?
2. Confirma o Ministério todos os relatos descritos no texto acima inscrito?
3. Quanto tempo mais entende o Ministério que é suportável, para aquela comunidade escolar, aguentar o estado de degradação da escola?
4. Por que razão não entrou esta escola em qualquer programa de requalificação?
5. Para quando entende o Ministério que esta escola possa ser objeto de requalificação?
6. Estando disponibilizado terreno anexo para ampliação da escola, pelo que se espera para projetar e executar essa ampliação?
7. Que comentário faz o Ministério sobre o facto de uma criança ter tido necessidade de ser transferida, por não ter naquela escola condições de mobilidade?
8. Quanto custa o aluguer do ginásio alternativo, por ano letivo?
9. Quantas escolas em Portugal fazem do seu refeitório uma sala de aula?
10. Por que razão nunca foi avaliado o estado das placas de fibrocimento que cobrem o pavilhão anexo, na escola?
11. Quando será avaliado o estado dessas placas e feitas medições à libertação de partículas de amianto?