Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 16 de abril de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira palavra do Partido Ecologista «Os Verdes» é de saudação a todos os professores, que têm dado uma verdadeira lição ao País quando demonstram que não se deve baixar os braços perante brutais injustiças e que vale sempre a pena lutar.

Sr.ª Deputada do PS, essa conversa do «não há dinheiro» já não pega. Já não pega porque o País assiste a que sejam permanentemente disponibilizados milhares de milhões de euros para a banca. Para aí há sempre disponibilidade! Já vimos o Governo a pôr o défice abaixo da meta a que se tinha proposto, desperdiçando dinheiro para investimento e, portanto, essa conversa não pega.

O que temos de verificar é que estamos perante uma brutal injustiça. Os professores foram muito injustiçados quando o Governo do PSD/CDS manteve, durante toda a Legislatura, o congelamento da progressão nas carreiras. Nesta Legislatura, nós teríamos de as descongelar, como é evidente, esse era o nosso compromisso.

Só que o Governo criou um outro problema ao dizer que não vão recuperar todo o tempo de serviço. Veja bem, Sr. Ministro, a injustiça que aqui está criada: colocar um apagão perante o tempo de serviço, o trabalho efetivamente prestado pelos professores faz de conta que não existiu para efeitos de progressão na carreira!

Nós temos batalhado, incansavelmente, na Assembleia da República, para que a postura do Governo seja diferente. E o PS poderia ter ajudado mais! O PS podia ter sido coerente com o seu voto a favor do projeto de resolução que Os Verdes aqui apresentaram e que deu como resultado a Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018, que determina a contagem de todo o tempo de serviço. Evidentemente, depois seguiram-se também os Orçamentos do Estado para 2018 e 2019 que determinavam a negociação do modo e do prazo de recuperação do tempo de serviço prestado. Mas o que é que aconteceu? O Governo foi completamente irredutível nestas negociações.

Foi, Sr. Ministro, foi completamente irredutível, pegou na questão dos dois anos e nove meses e não saiu dali. Os sindicatos abriram portas para soluções alternativas: a questão do faseamento, a questão, inclusivamente, da utilização do tempo para efeitos de aposentação, enfim, puseram várias alternativas em cima da mesa, mas o Governo não queria ouvir, não queria sair da solução que tinha proposto.

Sr. Ministro, não será brutalmente injusto que os professores da Madeira e dos Açores conheçam a recuperação de todo o tempo de serviço e os do continente não? Mas há professores de segunda e professores de primeira?! Como é que é relativamente a esta matéria, Sr. Ministro?
Hoje estamos aqui a tratar das alterações ao teimoso decreto-lei do Governo, o Decreto-Lei n.º 36/2019, que estabelece os tais dois anos e nove meses, e há várias soluções em cima da mesa. A do PSD e do CDS — cuidado! — o que diz é que agora faz-se o que o Governo propõe e o resto do tempo logo se vê.

Srs. Deputados, isto não dá garantia nenhuma! O que dá garantia é a proposta de Os Verdes, que determina a recuperação integral de todo o tempo de serviço — nove anos, quatro meses e dois dias —, de forma faseada, entre 1 de janeiro de 2019 e 1 de janeiro de 2025.