Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 24 de outubro de 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, o que se passou em Tancos foi grave, foi muito grave.

Foi grave o furto do material militar, que, certamente, todos desejamos que tenha sido um caso isolado e que não se volte a repetir, mas, ainda assim, foi grave e muito preocupante.

Diria que foi estranho o reaparecimento ou a recuperação das armas, aliás, face aos poucos elementos disponíveis, até temos dificuldade em adjetivar o que sucedeu. Por isso, dizemos que, no mínimo, foi estranho ou singular.

Os Verdes consideram que é necessário apurar responsabilidades. Todas as responsabilidades! Mas a verdade é que compete aos órgãos de investigação criminal e às instituições judiciais proceder às investigações e procurar responsabilidades de natureza penal ou criminal pelo sucedido.

Sobre esta matéria, não há nada a dizer, não só porque consideramos que as autoridades judiciais farão, naturalmente, o seu trabalho, mas também porque o respeito pelo princípio constitucional da separação de poderes a isso nos aconselha.

Quanto à proposta do CDS-PP para a constituição de uma comissão de inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos, Os Verdes mantêm o que têm vindo a dizer desde que foi tornada pública essa intenção do CDS.

Mantemos as mesmas reservas e mantemos a mesma perplexidade. Mantemos reservas quanto aos próprios trabalhos da comissão, uma vez que grande parte da matéria-prima a trabalhar, se não toda, estará coberta pelo segredo de justiça e, portanto, sem matéria-prima não haverá resultados. É fácil fazer as contas!

Quanto à perplexidade, esta resulta do facto de o CDS-PP limitar o espaço temporal de análise dessa comissão a junho de 2017. Ora, como todos sabemos, e o CDS-PP também saberá, o «mundo» não começou em junho do ano passado, o «mundo» começou muito mais cedo. O que se passou em Tancos pode não ser apenas, e certamente não será, resultado de falhas de segurança que começaram exatamente no dia do furto. Seria avisado que se recuasse no tempo, que fôssemos mais atrás e, se calhar, até muito mais atrás, porque certamente não haveria nada a perder. De facto, o estado de um paiol não fica fragilizado de um dia para o outro e, por isso, seria muito recomendável que se recuasse um pouco ou muito mais.

De qualquer forma, e apesar destas reservas, Os Verdes não se vão opor à constituição desta comissão parlamentar de inquérito sobre as consequências e as responsabilidades políticas do furto de material militar ocorrido em Tancos.