Segue a transcrição integral do requerimento dirigido ao Ministério do Ambiente:

A Urbanização da Quinta da Pedra dos Bicos, em Albufeira, na zona da praia de Sta. Eulália, encontra-se aparentemente licenciada, decorrendo neste momento a construção um hotel naquela zona.

A construção de mais um hotel em cima da falésia na Quinta da Pedra dos Bicos é de molde a suscitar algumas preocupações, como qualquer construção em cima de falésias.

Infelizmente o nosso litoral sofre há muitos anos de uma pressão humana e urbanística excessiva em muitas zonas do país, mormente no Algarve. Essa pressão urbanística, muitas vezes de cariz turístico, quando realizada em zonas particularmente sensíveis, quer pela proximidade à costa, quer pela fragilidade goemorfológica dos terrenos, arribas ou falésias em que é implantada, apresenta sempre acrescidas preocupações não só com a sustentabilidade da própria costa mas até mesmo com a segurança para pessoas e bens, incluindo as próprias edificações.

Chegou ao Grupo Parlamentar a denúncia de que a construção do hotel supra referida está a decorrer numa falésia (ou muito próximo desta) que se encontra ameaçada de derrocada, encontrando-se pelo menos assinalada como tal.

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem e acompanhamento fez desta situação o Ministério e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve?
2. Confirma a existência de uma falésia junto à Quinta da Pedra dos Bicos em risco de desmoronamento e como tal assinalada?
3. Deu a CCDR Algarve algum parecer sobre a referida urbanização? Que parecer deu? Que estudos ou inspecções antecederam esse parecer e com base em que informações é que o mesmo foi dado?
4. Está o Ministério em condições de garantir a segurança e legalidade da referida obra e a estabilidade da falésia?
5. A referida obra respeita integralmente as regras do Plano de Ordenamento de Orla Costeira Burgau – Vilamoura?

À Câmara Municipal de Albufeira foram dirigidas as seguintes questões:

1. Confirma a CMA a existência desta situação? Está a construção de um hotel para ali licenciada e a decorrer?
2. A que distância da falésia e do mar se encontra a decorrer a construção do referido hotel?
3. Está a falésia em causa de facto ameaçada de desmoronamento ou derrocada e assinalada como tal?
4. Foi o terreno e a obra, antes de licenciada, alvo de algum estudo de sustentabilidade da falésia ou de impactos na falésia (durante a construção e posterior utilização)?
5. Respeita essa construção as regras do Plano de Ordenamento de Orla Costeira Burgau – Vilamoura?
6. Que acompanhamento fez a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve desta obra?