Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 08 de maio de 2019

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, gostava de dizer que Os Verdes consideram que é da mais elementar justiça a contagem de todo o tempo de serviço efetivamente prestado para efeitos de progressão na carreira relativamente aos professores e também a outros trabalhadores de outros corpos especiais da Administração Pública, e consideramos perfeitamente inaceitável a opção de não fazer a contagem desse tempo de serviço.
Depois, deparámo-nos hoje com o relatório da UTAO, que vem desmentir completamente os números com que o Governo tem acenado para tentar justificar que é uma despesa imensa e absolutamente incomportável, sendo que aquilo que a UTAO vem dizer é que o valor global ficará em menos de metade daquilo com que o Governo tem acenado. É para se ver o exagero que o Governo colocou no seu discurso para tentar ter uma razão que efetivamente não tem.

Por outro lado, também gostava de deixar claro que Os Verdes consideram absolutamente inaceitável e inadmissível a chantagem feita pela boca do próprio Sr. Primeiro-Ministro, dizendo que se demitia caso fosse aprovada a contagem de todo o tempo de serviço dos professores.
Perante isto, Os Verdes mantêm a sua coerência e a sua intransigência na defesa deste direito dos trabalhadores.

Mas qual foi a postura da direita? A postura da direita foi a de «dar o dito por não dito» — de resto, de uma forma absolutamente atabalhoada — e determinar que são a favor do princípio da contagem de todo o tempo de serviço, mas não são a favor do pagamento. Efetivamente, é esta a postura da direita. Ou seja, o que resulta da sua posição é uma absoluta traição aos professores. Foi isso que PSD e CDS ofereceram.
De resto, não admira, Sr. Deputado, porque, se nos lembrarmos, a política de educação do PSD e do CDS, designadamente em relação aos professores, revelou uma atitude brutal, de total desrespeito, convidando-os inclusivamente, se bem nos lembramos, a sair do País para procurar trabalho noutros lugares, traduzindo-se isso num despedimento atroz.

Como dizia, cabe na cabeça de alguém — e são tantos os que têm na boca o princípio da equidade — que, na Madeira e nos Açores, os professores vejam recuperado todo o tempo de serviço e, no continente, sejam discriminados?!
Isto cabe na cabeça de alguém, Sr. Deputado?!

2ª Intervenção

Sr. Deputado Adão Silva, acho que chegou mesmo a altura de falarmos de forma clara e o PSD não está a falar de forma clara. Se o Sr. Deputado não gosta das expressões «cambalhota» ou «pirueta», vamos usar uma outra expressão que, creio, corresponde em muito à verdade. O Sr. Deputado não pode esperar que passe despercebido — vá lá — o trambolhão que o PSD está a dar. Talvez esta expressão até seja mais adequada à realidade.

Repare, Sr. Deputado, desde a votação na Comissão de Educação até sábado, nas palavras de várias pessoas do PSD, o que foi aprovado era «bom», isto é, a contagem de todo o tempo de serviço, sem impacto diferenciado relativamente ao que estava previsto no Orçamento do Estado para 2019 e o restante tempo de serviço, para além dos 2 anos e 9 meses, negociado com os sindicatos. Esta era uma solução «boa», nas palavras do PSD, mas, de repente, vem Rui Rio declarar que, afinal, aquilo parecia não ser assim tão bom e que iriam reapresentar as propostas do PSD, para serem aprovadas, ou não, e poderem dar, então, o tal trambolhão.

Sr. Deputado, é bem verdade que o Governo fez este ultimato por estratégia eleitoral. Todos sabemos isso!
Mas também é verdade que a reviravolta do PSD foi dada por estratégia eleitoral, e isso não é correto nem leal para com os portugueses. Chega de estratégias eleitorais e vamos pôr-nos a mexer para resolver, efetivamente, o problema das pessoas. E este problema tem, também, diretamente a ver com esta questão da contagem do tempo de serviço, que os senhores, agora, querem contribuir para arredar. Se o Sr. Deputado não entende, nas suas próprias palavras, que esta posição, por parte do PSD, é contraditória na sua substância, já não sei o que é que o PSD consegue, efetivamente, entender.

Se o Sr. Deputado garante que o PSD vai manter a coerência na sua posição, só há uma coisa a fazer: votar favoravelmente, no dia 10, no dia em que esta questão vier a Plenário, o texto que o próprio PSD também votou na comissão. Isso é que é, efetivamente, coerência!
Já agora, gostaria de ouvir uma palavra do Sr. Deputado sobre esta questão: tem alguma lógica que, na Madeira e nos Açores, os professores vejam contado todo o tempo de serviço e, no continente, se proceda a esta discriminação?

3ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, gostaria de clarificar uma coisa, tendo em conta o discurso recorrente do PS, que é a seguinte: esta questão da contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira dos professores e de outros corpos especiais não é um privilégio!
Estou a falar, em geral, dos discursos que oiço, por parte do Partido Socialista, os quais procuram deixar passar essa ideia.
Mas ainda bem que não acha. Não é um privilégio, é um direito!
Então, agora, com certeza, o Sr. Deputado vai concordar: se é um direito, ele é, seguramente, para ser assegurado!
Então, pois claro, diz o Sr. Deputado!

Então, como já falámos aqui dos trambolhões do PSD e do CDS, agora, vamos falar, para usar a sua própria expressão, das cambalhotas do PS.
Gostaria de lembrar que, em dezembro de 2017, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou favoravelmente um projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes» que, por ter o voto favorável do PS, foi aprovado, dando então lugar à Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018, que diz, taxativamente, o seguinte: o Governo, em diálogo com os sindicatos garante que nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.
Votaram ou não votaram essa resolução da Assembleia da República?!

Sim, sim! Então, o Sr. Deputado e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista assumiram a responsabilidade de contar todo o tempo de serviço dos professores. Portanto, vamos falar de quê? De manipulação do Grupo Parlamentar do PS por parte do Governo? É disso que vamos falar?
Ou a sua obrigação é, de facto, e vamos voltar ao princípio, defender o direito dos professores e dos outros corpos especiais?!
Sr. Deputado, não vale tudo! Não vale tudo! Os senhores, na Comissão de Educação, começaram por apresentar grandes argumentos relativamente à inconstitucionalidade daquilo que estava a ser proposto.

Depois, perceberam que, afinal, não havia inconstitucionalidade nenhuma. A seguir, passaram para o argumento da verba. Mas, agora, a UTAO já veio desmentir o Governo, reduzindo para menos de metade o montante que o Governo bradava aos céus!
Portanto, Sr. Deputado, estão a descredibilizar-se completamente. Não há credibilidade nenhuma no vosso discurso e não dá para ter razão, quando não se tem razão absolutamente nenhuma.

Os senhores estão a negar um direito aos professores e aos outros corpos especiais e isso, na nossa perspetiva, é absolutamente inadmissível!