| |
| 30/05/2015 |
| Contra a hegemonia das grandes superfícies comerciais |
| |
Vivemos num mundo que tem vindo a promover desigualdades e injustiças e cujas políticas se orientam a favor de interesses económicos das multinacionais. Estes interesses, que se impõem a qualquer custo, muitas vezes não respeitam as pessoas, os direitos laborais, económicos ou ambientais.
Esta lógica capitalista de total submissão às regras do mercado cria profundas injustiças e agrava as condições de vida dos cidadãos e trabalhadores, a quem lhes é pedido que dediquem cada vez mais tempo e disponibilidade à empresa, roubando-lhes tempo para poderem organizar e desfrutar as suas vidas pessoais e familiares.
Além desta situação, temos ainda a concorrência feroz que as grandes superfícies comerciais fazem ao pequeno comércio tradicional, que tem vindo a ser liquidado.
A verdade é que nos últimos anos houve uma forte expansão de grandes superfícies comerciais o que mudou radicalmente os nossos hábitos de alimentação e consumo, começando a subordinar as necessidades básicas a uma lógica de mercado e aos interesses económicos dessas empresas.
A proliferação exponencial destas grandes superfícies tem também consequências ao nível do ordenamento do território trazendo mais betonização e impermeabilização de solos e crescimento muitas vezes desordenado, com o pretexto de investimento, deixando os centros históricos entregues a uma desertificação e descaracterização, com o encerramento do pequeno comércio e o agravamento do desemprego nacional com o enfraquecimento do sector das pequenas e médias empresas, que emprega mais de 70% da população activa.
É de salientar que o alargamento dos horários de trabalho e a abertura desregulada das grandes superfícies comerciais, reduz a capacidade produtiva nacional, e o emprego que as grandes superfícies criam acaba por ser inferior à destruição de postos de trabalho que provocam.
Ora, o Estado não se pode alhear desta questão e deve regular os horários das grandes superfícies comerciais, procurando repor algum equilíbrio concorrencial na co-existência entre aquelas e o comércio tradicional e zelar pelo cumprimento do princípio do respeito do domingo como dia de descanso semanal para todos.
Acreditamos que esta medida ajudará os trabalhadores das grandes superfícies na defesa dos seus direitos, nomeadamente no seu direito a ter uma vida familiar, e manterá uma concorrência mais leal entre as grandes superfícies e o pequeno comércio, tão importante para dar vida às nossas vilas e cidades.
Há ainda outro problema com muitas das grandes superfícies, verdadeiras embaixadas na promoção dos produtos estrangeiros, que consiste no facto de não garantirem aos consumidores o direito de poderem optar por produtos locais e nacionais pois, muitas vezes, os consumidores só têm acesso a produtos de origem de outros países, adquirindo-os por necessidade, mesmo preferindo consumir produtos nacionais.
Ao garantir-se o direito de optar por consumir produtos nacionais, contribuir-se-á para o escoamento dos produtos dos agricultores portugueses.
Assim, deverá haver uma quota obrigatória de produtos locais, regionais e nacionais nas prateleiras dos hipermercados, o que permitirá o escoamento dos produtos nacionais e uma maior força de negociação dos produtores face a estas cadeias de distribuição.
Face ao que foi descrito, facilmente podemos concluir que as grandes superfícies controlam o sector, precarizam as condições laborais, empobrecem a actividade agrícola familiar e acabam com o comércio local, promovendo um modelo de consumo insustentável.
De facto, são estas empresas que determinam o preço a pagar pelos produtos ao produtor e que custo têm para os consumidores. O que sucede é que enquanto nós, como consumidores, pagamos mais, os produtores recebem cada vez menos pelo que vendem.
Por todas estas razões, o Partido Ecologista «Os Verdes» deverá continuar a defender medidas que defendam os direitos dos trabalhadores, dos consumidores e dos produtores, dinamizando o comércio local e a agricultura.
Pelo exposto, o Partido Ecologista «Os Verdes» reunido na sua 13ª Convenção, delibera:1- Exigir e propor medidas legislativas para travar a hegemonia das grandes superfícies, por haver um claro desequilíbrio de forças entre quem produz e quem comercializa, o que também permitirá garantir o escoamento da produção nacional para reduzir as importações, minimizar os impactos ambientais e salvaguardar a qualidade alimentar.
2- Defender o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados, como forma de salvaguardar os direitos dos trabalhadores para que tenham mais tempo de qualidade para a sua família e para outras actividades.
Lisboa, 30 de maio de 2015
