PERGUNTA:

Depois do escândalo na contratação de enfermeiros a 3,96 €/hora, vimos agora a saber que o mesmo se passa com os nutricionistas, higienistas orais, fisioterapeutas e outros profissionais de saúde a quem o Ministério da Saúde quer permitir que se pague cerca de 4,53€. Estas situações difíceis de adjetivar e que são uma ofensa a estes profissionais, têm o seu culminar na contratação de pessoal auxiliar de ação médica, por parte da empresa de prestação de serviços Medicsearch, que propõem pagar 3,05€/hora a estes profissionais.

Se fizermos as contas a 3,05€/hora X 7horas diárias X 22 dias = 469,7€ temos um valor inferior ao ordenado mínimo nacional. Este valor ainda diminuirá em virtude de muitos meses terem menos de 22 dias úteis e se entrarmos em linha de conta que estes valores são para prestações a recibos verdes, se descontarmos os 21,5% do IRS, estes funcionários levarão para casa cerca de 368,8€ líquidos. O mesmo se passa com os funcionários administrativos a quem está a ser proposto 3,3€/hora. Se seguirmos os passos dos auxiliares chegamos ao valor mensal líquido de 392,5€ para os administrativos.

O défice no setor da saúde não pode ser resolvido por trabalho escravo e á custa dos mais desprotegidos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma o Governo as contas feitas atrás e os valores mensais auferidos por esses profissionais de saúde?
2 - Dado que o valor proposto aos auxiliares de ação médica é inferior ao salário mínimo nacional e ainda que a “recibo verde”, considera o Governo que está a dar um bom exemplo ao setor privado?
3 - Considera o Ministério da Saúde que os profissionais que aceitem estas condições têm motivação para um bom desempenho de funções?