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| 30/05/2015 |
| Copyright ou direito de censura? |
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A criação de uma obra intelectual, seja ela literária, cinematográfica, sonora, científica, etc, precisa de público: só se cumpre à chegada. A parte da criação propriamente dita é o lado pessoal e íntimo de um processo bem maior do que o exercício de execução. Quando as obras são replicáveis em grande número, o autor depende de terceiros para levar a bom porto o desígnio das suas obras. Precisa de um distribuidor para que elas estejam disponíveis para quantos as queiram apreciar. Mas por vezes (arriscamos mesmo dizer; na maior parte da vezes), o que acontece é que as obras recebem um escaparate diminuto e não atingem, nem de longe nem de perto, o seu potencial. Seja por motivos económicos, por controlo mercado, seja por inaptidão ou desinteresse, ou mesmo interesse contrário à divulgação, o facto é haver um manancial incomensurável de conteúdos e obras praticamente inacessíveis contra a vontade, muitas vezes manifestada, do seu criador.
Os autores confiam mas pouco os protege de um silencio forçado - Não se pode trazer luz às obras se os detentores dos direitos as quiserem deixar na sombra. Toda a sociedade sai escurecida.
O actual modelo de distribuição atenta contra a intenção de uma sociedade plural. A cultura não depende tanto da procura como da limitação da oferta. Não constitui este controlo uma espécie de censura?
São exemplo livros que esgotam e não são re-impressos: por critérios económicos ou por critérios editoriais como a “tendência” de mercado. São exemplo filmes cujos direitos são adquiridos por distribuidoras que os sonegam para fortalecer as bilheteiras de outras películas cujos direitos também detêm. Há músicos que vêem os seus trabalhos ser preteridos para a promoção de artistas seus concorrentes em playlists totalmente moldadas para dominar a totalidade do espectro…
Mesmo obras que por definição deveriam estar ao alcance de todos; obras pagas com dinheiro público, estão muitas vezes alheadas da sociedade: Os filmes apoiados pelo ICA (antigo ICAM), cujos direitos são obrigatoriamente comprados pela RTP, com o dinheiro de todos os portugueses, estão muito longe de disponíveis.
Compreende-se que os meios são finitos. Que não há tantas salas de cinema como filmes, nem escaparate para todas as lombadas. Mas terão estes distribuidores a prerrogativa de minguar a cultura à medidas dos seus interesses ou limitações? Não deveriam eles, perder a posse dos direitos de distribuição se os não exercem para que outros possam contribuir para o conhecimento?
- O Partido Ecologista Os Verdes reunido na sua 13º convenção delibera dar uma particular atenção à analise e adequação da leis dos direitos de autor e dos direitos conexos, no sentido de avaliar os impactos negativos da posse de direitos que não são efectivamente utilizados e propor eventuais alternativas.
Lisboa, 30 de maio de 2015
