A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre as condições precárias do Centro de Saúde de Corroios em Vale de Milhaços (Concelho do Seixal), com implicações graves para os utentes, nomeadamente para os utentes com mobilidade reduzida.

Pergunta:

No passado mês de Março, uma delegação do PEV visitou as instalações do Centro de Saúde de Corroios – Vale de Milhaços. Acompanhados pela Comissão de Utentes de Saúde de Corroios, pela Comissão de Utentes de Saúde de Almada e Seixal, e pelo Presidente da Junta de Freguesia de Corroios, a delegação do PEV pode verificar as condições precárias em que aquele Centro de Saúde se encontra a funcionar.

O edifício de três andares, onde o atual Centro de Saúde funciona, não possui elevador, situação grave sob o ponto de vista não só da mobilidade dos seus utentes, mas também da segurança, levando, em muitos casos, que os médicos se tenham de deslocar ao rés-do-chão para atender os utentes que possuem mobilidade reduzida.

Apesar de, ao longo dos anos, o edifício ter sido objeto de diversas obras de reparação, estas não resolveram a questão dos acessos - uma vez que funciona num prédio de habitação – e muito menos a sobrelotação do edifício, onde neste momento todos os espaços são aproveitados, sendo que até dispensas servem como consultório, prejudicando gravemente o desempenho dos profissionais de saúde e como consequência a prestação de cuidados de saúde aos utentes.

Há muito que a Comissão de Utentes de Saúde, as autarquias e a população reivindicam a construção de um novo centro de saúde, designadamente através de petições entregues na Assembleia da República, de várias manifestações e vigílias, não tendo sido por falta de insistência da parte da Comissão e da população que o Centro de Saúde não foi construído no terreno cedido pela Câmara Municipal do Seixal, há perto de quinze anos, na zona de Santa Marta do Pinhal.

De referir ainda que dos perto de 50 mil utentes na freguesia de Corroios, cerca de 40%, entre 18 e 20 mil utentes, não tinham médico de família, numa freguesia onde se tem verificado um crescimento da população. Esta situação foi recentemente agravada pela saída, já em 2015, de 3 médicos dos 10 ali existentes, acrescentando mais cerca de 6 mil utentes àquela lista.

O desespero começa a tomar conta dos seus profissionais, alguns em evidente estado de exaustão e burnout, não compatíveis com o exercício seguro do ato médico. Os Verdes puderam constatar que a situação do Centro de Saúde de Corroios é mais um exemplo do retrato do desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, com graves consequências para os profissionais de saúde e para os utentes, comprometendo gravemente o seu acesso aos cuidados de saúde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Considera o Governo que o atual Centro de Saúde de Corroios, a funcionar num prédio de três andares, cuja construção tinha como objetivo habitação, sem elevadores, cujo acesso aos pisos é feito somente através de escadas, se encontra adequado a prestar os devidos cuidados de saúde à população?
2 – Para quando prevê o Governo iniciar a construção do novo Centro de Saúde de Corroios, há muito reivindicado, e já com terreno cedido pela autarquia do Seixal?
3 – Quando prevê o Governo repor e reforçar o número de médicos de família na freguesia de Corroios e em que medida?