19/08/2019

Coruche – Santarém O PEV Questiona Nova Plantação de Eucaliptos

Pergunta:
No decorrer desta legislatura, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes tudo fez para que fosse possível travar a expansão do eucalipto no nosso país, através da alteração à lei do governo PSD/CDS-PP, que ficou conhecida pela lei de “liberalização do eucalipto”.

Privilegiar as espécies autóctones na floresta portuguesa é um compromisso que continuamos a defender, para salvaguarda da biodiversidade florestal, mas também para tornar a floresta mais resiliente aos incêndios florestais, que assolam o país todos os anos.

No Distrito de Santarém, mais propriamente no concelho de Coruche, perto do lugar de Zebro e Ovelhas, junto à Estrada Municipal 578, é possível observar um terreno ocupado com pequenos eucaliptos plantados, ainda novos.

De acordo com a legislação em vigor, não são permitidas novas plantações de eucaliptos (arborizações), exceto se cumprirem com várias condições cumulativas determinadas na lei, nomeadamente se resultam de projetos de compensação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quantos hectares foram autorizados plantar com eucaliptos no concelho de Coruche, ao abrigo da nova legislação?

2. Quantos desses hectares foram rearborizados?

3. Dos hectares rearborizados, todos tiveram projetos de compensação?

4. Desde a entrada em vigor da nova legislação sobre arborização e rearborização quantos hectares de eucaliptos foram autorizados no distrito de Santarém?

5. Quais os concelhos do distrito de Santarém que têm maior ocupação de território por plantações de eucaliptos?



O Grupo Parlamentar Os Verdes

Voltar