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| 16/10/2020 |
| COVID - 19 – Os Verdes Questionam Presença de Avaliadores Externos em Salas de Aula |
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A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério da Educação, sobre a presença de avaliadores externos, que se deslocam entre várias escolas, dentro daquilo a que se convencionou chamar “turma bolha”, quando na generalidade dos casos, as salas de aulas já são de dimensões reduzidas, não permitindo o apelidado distanciamento social.
Pergunta:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro, que consagra um novo regime jurídico de avaliação do desempenho do pessoal docente, o qual veio a ser desenvolvido pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro, pelo Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de Outubro e pelo Despacho n.º 13981/2012, de 26 de Outubro, a avaliação externa do desempenho docente centra -se na dimensão científica e pedagógica e realiza -se através da observação de aulas, sendo obrigatória, segundo o Artº 7.º do Despacho 13981/2012, para:
a) Docentes em período probatório;
b) Docentes integrados no 2.º e 4.º escalões da carreira docente;
c) Para a atribuição da menção de Excelente, em qualquer escalão;
d) Docentes integrados na carreira que tenham obtido a menção de Insuficiente.
Ora, os docentes que estavam em processo de avaliação para progredirem na sua carreira profissional, viram após a declaração de pandemia todos os procedimentos serem interrompidos, com a suspensão das atividades letivas presenciais no último período letivo do ano transato.
Regressados às aulas presenciais, os docentes aguardavam que todas as tramitações fossem agilizadas e adequadas ao período que agora se vive. Tomaram, entretanto, conhecimento através de informação difundida pelos Centros de Formação e superiormente que os seus direitos seriam salvaguardados e que de imediato se iriam desenvolver todas as tramitações inerentes a um período intensivo de avaliações externas, com aulas assistidas, para aqueles que por imposição dos normativos da carreira docente a elas são obrigadas. Toda a legislação por onde se rege a avaliação docente manteve-se inalterável, como até entrarmos neste período de profundas restrições, com as consequentes alterações também dentro das salas de aula.
Perante o reinício de aulas presenciais, os diretores dos Centros de Formação para darem cumprimento aos reduzidos prazos com que foram confrontados, dado que todo o processo tem de estar concluído antes do fim do ano civil, estabeleceram como período para observação de aulas dos docentes a avaliar o período compreendido entre os dias 19 de outubro e 20 de novembro.
À data, só no Centro de Formação de Aveiro Norte estão indigitados, para essa função de observação de aulas, cerca de 280 avaliadores que se vão deslocar entre escolas, pelo menos 4 vezes para esse serviço e uma para reunião com o avaliador interno da escola do avaliado. Só no território deste Centro serão feitas deslocações entre Castelo de Paiva, Arouca, Santa Maria da Feira, entre outros.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que oMinistério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Existem ou não orientações da DGS sobre a restrição da presença de “elementos estranhos” à Escola, dentro daquilo a que se convencionou chamar “turma bolha”?
2 - Na generalidade dos casos, as salas de aulas já são de dimensões reduzidas, não permitindo o apelidado distanciamento social, a entrada de mais um elemento não poderá acrescentar mais risco sanitário?
3 - Como se podem permitir estas largas centenas, senão milhares, de entradas de “estranhos” dentro das salas de aula?
4 - Quem se irá responsabilizar pelos riscos acrescidos que os professores avaliadores correm em caso de ficarem contagiados?
5 - Foi ponderado algum regime excecional para precaver esta situação de avaliação externa?
