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| 19/11/2020 |
| COVID -19 - Os Verdes Querem Salvaguardados Postos de Trabalho de quem Assegura a Limpeza e Higienização das Aeronaves |
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O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre o anúncio de despedimento de 116 trabalhadores, pela empresa ISS Facility Services, uma multinacional dinamarquesa que assegura a limpeza das aeronaves da TAP, trabalhadores estes que se encontram, alguns, com mais de vinte anos de serviço no Aeroporto de Lisboa.
Pergunta:
A empresa ISS Facility Services, uma multinacional dinamarquesa que assegura a limpeza das aeronaves da TAP anunciou, no início do passado mês de outubro, o despedimento de 116 trabalhadores.
Entre estes trabalhadores encontram-se alguns com mais de vinte anos de serviço no Aeroporto de Lisboa, outros que são casais e, de um dia para o outro, veem a sua fonte de subsistência posta em causa, havendo também trabalhadoras em licença de maternidade e em período de amamentação.
Saliente-se o facto de esta empresa pretender avançar para o despedimento coletivo após estes trabalhadores terem estado em lay-off simplificado entre abril e agosto, e, por essa via, ter recebido apoio do Estado, sendo ainda de recordar que, ao longo dos anos, a ISS tem acumulado e distribuído lucros avultados. Acresce o facto de, segundo se sabe, a empresa continuar a apresentar ofertas de emprego.
O Partido Ecologista Os Verdes considera que é importante salvaguardar os postos de trabalho destes trabalhadores e assegurar que a limpeza e higienização das aeronaves são efetuadas nas devidas condições, particularmente neste período de pandemia.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Quais as informações que o Governo dispõe relativamente ao despedimento coletivo em curso na ISS Facility Services?
2. Que medidas já tomou, ou prevê o Governo vir a tomar, no sentido da resolução desta situação, por forma a assegurar os postos de trabalho destes 116 trabalhadores?
3. O Governo conhece a posição da TAP face a esta situação?
4. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) efetuou alguma ação inspetiva a propósito da decisão do despedimento coletivo?
4.1. Se sim, qual o seu resultado?
