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| 20/11/2020 |
| COVID -19 - Os Verdes Questionam Governo sobre Anúncio de Despedimentos na Sumol+Compal |
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O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre o anúncio feito pela Sumol+Compal do despedimento coletivo de cerca de 80 trabalhadores sem, no entanto, clarificar os sectores e unidades industriais afetados.
Pergunta:
A Sumol+Compal surge da fusão, em 2008, dos grupos Sumolis e Compal, tornando-se no maior fabricante de bebidas não-alcoólicas do nosso país e assumindo uma grande importância para a economia nacional. Essa importância é também significativa para a economia das regiões e locais onde se encontram instaladas as suas unidades industriais, bem como vários centros de distribuição.
Por exemplo, no concelho de Almeirim essa importância económica revela-se, não apenas no número significativo de postos de trabalho que representa, sendo a maior empresa instalada no município, mas também no contributo para o escoamento de produtos de origem regional.
Na sequência da pandemia da COVID-19 e dos seus impactos sobre o setor da restauração e hotelaria, em abril a empresa recorreu ao lay-off simplificado, abrangendo cerca de 500 trabalhadores do grupo, justificando-se com as perdas nas vendas associadas àquele mercado. Em novembro, a empresa anuncia o despedimento coletivo de cerca de 80 trabalhadores, sem, no entanto, clarificar os sectores e unidades industriais afetados.
Salientamos que, para além do apoio recebido do Estado, durante o período do lay-off simplificado, a empresa tem acumulado lucros avultados ao longo dos anos, tendo até, no ano de 2017, atingido um novo máximo de vendas em Portugal.
Acresce o facto de a imprensa local, em Almeirim, divulgar que a empresa pretende continuar a contratar, mesmo após este despedimento coletivo, uma vez que tem em curso o encerramento do centro de distribuição de Leiria e irá abrir um novo armazém em Almeirim, junto à sua unidade fabril.
Num momento em que a situação económica e social que o país enfrenta é deveras preocupante, importa salvaguardar os postos de trabalho e combater a precariedade para garantir o cumprimento dos direitos socias dos trabalhadores e das suas famílias.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Quais as informações que o Governo dispõe relativamente ao despedimento coletivo em curso na Sumol+Compal?
2 – Quantos trabalhadores foram abrangidos pelo lay-off e durante quanto tempo?
3 - Quais os valores recebidos pela empresa de apoio ao lay-off?
4 - Que medidas já tomou, ou prevê o Governo vir a tomar, no sentido da resolução desta situação, por forma a assegurar a continuidade dos postos de trabalho destes trabalhadores?
5 – Qual tem sido a atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho relativamente a esta situação?
