| |
| 24/04/2020 |
| COVID -19 Não distrai Os Verdes das Pretensões de Exploração de Lítio em Portugal |
| |
A (re) publicação do pedido de contrato de concessão da exploração de lítio e outros minerais na Serra da Argemela levou a que Os Verdes reagissem de imediato e questionassem o Ministério do Ambiente e da Ação Climática no passado dia 15 de abril (pergunta n.º 1777/XIX/1ª).
Da resposta dada pelo Ministério, o Partido Ecologista Os Verdes interpreta que o governo persiste em celebrar o contrato de conceção de exploração de depósitos de minerais antes da realização do Estudo de Impacte Ambiental (EIA)e emissão da respetiva Declaração de Impacte Ambiental. O PEV considera abusiva a atribuição de qualquer nova concessão, seja de prospeção, pesquisa ou exploração, como o caso da Argemela, sem a apresentação de um EIA, prévio pelo interessado e a sua posterior aprovação.
O pedido recentemente republicado, é justificado pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) por entender que não seria conveniente, nem transparente dar seguimento à instrução procedimental do pedido de conceção de exploração de vários depósitos de minerais, nomeadamente de lítio, na Argemela, pela empresa PANNN Consultores Geológicos, sem uma nova audição, devido ao atraso do processo requerido há mais de 3 anos (Aviso n.º 1412/2017, de 17 de janeiro). Este atraso no processo administrativo do instrutório do requerimento, segundo o Governo, resultou de constrangimentos provocados por pedidos de esclarecimentos complementares, por parte do Estado, e com invocações da empresa quanto à opção por exploração experimental ou por concessão de exploração, tendo a empresa optado pela última.
Na resposta à pergunta do PEV, o governo referiu também que com o cumprimento das obrigações contratuais e finalização, a 02 de novembro de 2016, do contrato de prospeção e pesquisa celebrado em 2011, a empresa, de acordo com a Lei n.º 54/2015, ficou com os direitos de exploração de lítio, estanho, tântalo, nióbio, volfrâmio, rubídio, cobre, zinco, ouro, prata, césio, escândio, terras raras e pirites na área designada de Argemela, que abrange as freguesias de Coutada e de Baco (Covilhã) e Silvares e Lavacolhos (Fundão).
Tendo em conta que a empresa já detém os direitos de exploração destes minerais na Serra da Argemela, ao abrigo da Lei 54/2015, direitos que Os Verdes consideram que não devem atribuir-se antes da Avaliação de Impacte Ambiental ( AIA), a (re)publicação, nos termos da justificação da DGEG, parece que vem “atirar areia para os olhos”, e branquear a transparência e participação das populações e entidades, pois torna-se cada vez mais evidente que o contrato de concessão será assinado independentemente das preocupações, reclamações e contestação ao projeto e da existência de um EIA e respetiva aprovação.
No entanto, embora não sendo referido pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, pode estar em causa, na verdade, o expirar de alguns prazos, como a caducidade da Proposta de Definição de Âmbito (PDA) e do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) ,no dia 05 de fevereiro de 2020, ou compatibilizar prazos e procedimentos à nova regulamentação da Lei 54/2015, de 22 de junho, que está neste momento a ser objeto de preparação, estando, segundo o Governo, previstas diversas ações que contemplam, entre outras medidas, novas audições e consultas.
É importante referir que, na passada segunda-feira, dia 20 de abril, a empresa PANNN Consultores de Geociências apresentou um Plano de Lavra (Resumo) do projeto mineiro da Argemela, peça de instrução do pedido de Concessão de Exploração.
A resposta do governo ,para além, de referir que os prazos da consulta se encontram suspensos, enquanto perdurar o Estado de Emergência, refere ainda que todas a pronúncias ou reclamações fundamentadas derivadas da publicação do Aviso n.º 1412/2017 são analisadas e ponderadas, e que as entidades e os particulares podem voltar a pronunciar-se, quer estes tenham ou não apresentado reclamações em 2017, a resposta ao PEV torna claro que o Secretário de Estado da Energia face à pressão terá “enrolado e manipulado” a população.
Em plena pré-campanha eleitoral, há um ano, o Secretário de Estado da Energia afirmou que o pedido de exploração experimental na Argemela seria chumbado por falta de EIA, omitindo que a exploração experimental não foi adiante por opção da própria empresa, que preferiu manter o pedido de conceção de exploração dos 403,71 ha para os depósitos de minerais, incluindo lítio.
Face aos impactos que esta exploração terá na qualidade de vida da população, devido à propagação e inalação de poeiras, ruídos, vibrações, entre outros, no ambiente com a destruição da biodiversidade e alteração da paisagem, na saúde pública e no património arqueológico, o Partido Ecologista Os Verdes considera que, o governo deve recusar a celebração de contratos seja de prospeção, pesquisa ou exploração de depósitos minerais, na Argemela, e apresentar um plano, juntamente com os municípios em causa, para a preservação da Serra da Argemela, do seu ecossistema e do seu património cultural e histórico. Estas Recomendações constam do Projeto de Resolução N.º 917/XIII/2ª, de 07 julho, apresentado pelo PEV e aprovado por unanimidade, dando origem à Resolução da Assembleia da República n.º 131/2018.
