A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre as tentativas de certas entidades empregadoras de obrigarem os trabalhadores a utilizarem o seu direito a férias para colmatar a redução ou suspensão da atividade.

Pergunta:

O grupo Aquinos, um dos cinco maiores produtores de sofás e colchões, sediado em Tábua (Coimbra), que detém também unidades em Carregal do Sal e Nelas (Viseu), além de outras unidades em França e Polónia pressionou os seus trabalhadores para a marcação forçada de férias.

Os 3200 trabalhadores deste grupo foram avisados por mensagens de telemóvel para colocarem férias a partir do dia 23 de março, o que motivou a sua indignação uma vez que a imposição do gozo de férias é ilegal.

A lei determina que o direito irrenunciável a férias “deve ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural”.

Obrigar um trabalhador a gozar férias numa situação de emergência social, em pleno surto de uma doença altamente contagiosa, não apenas impede o trabalhador de recuperar do desgaste, como anula qualquer possibilidade de participação em atividades sociais, culturais e de lazer.

É         necessário impedir as tentativas de subversão deste direito fundamental e que o governo ponha cobro a todo o tipo de entorses à legislação laboral cometidos por entidades empregadoras a coberto da atual crise.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do trabalho, Solidariedade e Segurança Social tem conhecimento que a empresa Aquinos impôs aos seus trabalhadores a marcação forçada de férias?

2- Que medidas o Governo irá tomar para repor esta deturpação aos direitos dos trabalhadores que laboram neste grupo?

3- Quantas empresas é que já foram identificadas pelo MTSS que obrigaram os trabalhadores à marcação forçada de férias, devido à redução ou suspensão da atividade por causa da COVID-19?

4- Que ações o MTSS está a realizar para impedir que as empresas imponham férias forçadas aos seus trabalhadores?