A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, sobre a necessidade do encerramento dos CITV’s por tempo indeterminado e alargamento do prazo para a Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) dos veículos, já solicitada pela Associação Portuguesa de Inspeção de Automóveis ao IMT, mas que ainda não obteve resposta para o efeito. Os Verdes alertam que face à proliferação de casos registados de contágio pela COVID-19, o não encerramento dos CITV, está a colocar em risco a saúde de todos seja dos profissionais do setor e das pessoas que levam os respetivos veículos à Inspeção


Pergunta:

A Associação Portuguesa de Inspeção de Automóveis está preocupa pelo facto de o governo no âmbito do Estado de Emergência não ter decretado o encerramento imediato dos Centros de Inspeção Técnica de Veículos (CITV) quando existem restrições à livre circulação de pessoas com reflexo na circulação automóvel.

Até ao momento não se verificou nenhuma alteração à lei das validades das inspeções automóveis pelo que os veículos automóveis continuam a ter de efetuar as inspeções automóveis com os prazos que já existiam, para poderem circular na via pública.

O funcionamento dos Centros de Inspeção Automóvel face à proliferação de casos registados de contágio pela COVID-19 está a colocar em risco a saúde de todos seja dos profissionais do setor e das pessoas que levam os respetivos veículos à Inspeção. Dada a especificidade deste trabalho as medidas de aconselhadas para outros sectores de atividade são pouco ou nada eficazes para evitar uma possível contaminação.
Neste contexto, face à evolução do coronavírus e ao risco de doença são dezenas os inspetores automóveis a recusarem a sua prestação de trabalho nos 171 CITV’s existentes no continente.

A prevenção da transmissão da COVID-19 nos Centros de inspeção só é possível com o encerramento imediato dos Centros de Inspeção.

A Associação defende que a suspensão desta atividade por tempo indeterminado, medida absolutamente essencial, adequada e necessária para prevenir a transmissão da COVID-19 salvaguardando a saúde pública, a vida daqueles que ali trabalham, bem como daqueles que, não obstante as circunstâncias, se vêm obrigados a frequentar os CITV’s.

Neste sentido a Associação Portuguesa de Inspeção de Automóveis já solicitou este encerramento ao IMT, todavia ainda não houve uma decisão relativamente ao encerramento dos CITV’s por tempo indeterminado e alargamento do prazo para a Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) dos veículos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Considerando que os Centros de Inspeção Automóvel são um local de risco para os trabalhadores e para aqueles que são obrigados a frequentá-los o Governo vai no imediato suspender o funcionamento dos Centros de Inspeção Automóvel?

2- Tendo em conta as dificuldades e/ou impedimentos para a realização da Inspeção Periódica Obrigatória dos veículos, o governo pretende alargar este prazo?

2.1 Se sim, o alargamento do prazo será até quando? Estão abrangidas todas as categorias de veículos?