A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre o pagamento de alojamento em residência universitária, durante o período em que os cidadãos estiverem obrigados a isolamento social e enquanto as instituições de ensino superior se mantiverem encerradas.


Pergunta:

Tendo em conta a situação que se vive de pandemia relacionada com a COVID-19, o Governo decretou o encerramento dos estabelecimentos de todos os graus de ensino.

Depois dessa decisão, os estudantes do ensino superior que estão deslocados, e que estavam instalados em residências universitárias, regressaram às suas casas de família, para cumprirem, inclusivamente, o isolamento social que havia sido recomendado, e, depois da declaração de estado de emergência no país, a que estão mesmo obrigados.

Não estando estes estudantes a usufruir das residências universitárias, durante este período, que se prevê longo, mas cuja duração é ainda uma incógnita, coloca-se a questão de saber se lhes vai ser cobrada alguma quantia relacionada com a estadia em residência universitária, ou se o pagamento pelo alojamento referido é suspenso.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que preste a seguinte informação:

1 - O pagamento de alojamento em residência universitária fica suspenso durante o período em que os cidadãos estiverem obrigados a isolamento social e enquanto as instituições de ensino superior se mantiverem encerradas, devido ao surto do novo coronavírus?

2 - Que informação foi prestada aos estudantes dessas residências universitárias sobre esta questão?