A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre um número errado, que no portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na informação denominada Covid-19 / Estadia em Portugal, a qual pode ser consultada em
https://www.sns.gov.pt/noticias/2020/02/27/covid-19-estadia-em-portugal/ .
A linha SNS 24 (outrora Saúde 24) é 808 24 24 24, e não 800 24 24 24 como é informado pela DGS e solicitam a sua correção urgente.


Pergunta:


No portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) existe uma notícia denominada Covid-19 / Estadia em Portugal, a qual pode ser consultada em https://www.sns.gov.pt/noticias/2020/02/27/covid-19-estadia-em-portugal/.

Aí, noticiam-se um conjunto de alertas e recomendações, onde se pode ler: «A DGS recomenda também as pessoas a ligarem para o Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde, SNS 24, através do número 800 24 24 24». O site da Direção Geral de Saúde disponibiliza, assim, uma notícia, que por lapso, apresenta um número errado, que não existe, que, no caso de utilização, é objeto da seguinte gravação «o número que marcou não está atribuído, por favor desligue, obrigada».

Efetivamente, o número correto da Linha SNS 24 (outrora Saúde 24) é 808 24 24 24, pelo que o PEV alerta a DGS para a necessidade de correção urgentíssima dessa informação, de modo a que não se gerem dúvidas, por consulta de informação num portal que é oficial, e tendo em conta o problema concreto que agora se vive com a Covis-19.

Não deixa, porém, de ser caricato o lapso em causa, uma vez que através do prefixo «800» a chamada seria gratuita, mas através do prefixo real da SNS 24, ou seja «808», a chamada tem um custo para o utilizador! O PEV reafirma que não se compreende como é que um serviço desta natureza, elementar, essencial, que visa facilitar o acesso a aconselhamentos de saúde e de como agir perante determinados sintomas, tem custos para o utilizador associados à chamada realizada. Faz, por isso, todo o sentido o Projeto de Lei que o PEV apresentará, nos próximos dias, à Assembleia da República que determina a gratuitidade da Linha SNS 24.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério da Saúde que:

1- Corrija urgentemente a notícia disponibilizada em https://www.sns.gov.pt/noticias/2020/02/27/covid-19-estadia-em-portugal/ , retificando o número de telefone correspondente à Linha SNS 24;

2 – se pronuncie sobre se considera justo que a Linha SNS 24 seja gratuita para os seus utilizadores, especialmente quando é o próprio Governo a sugerir que as pessoas não se desloquem para as unidades de saúde, devendo, antes, recorrer a esta linha telefónica.