12/02/2021

Covid-19 - Os Verdes Questionam a Reabertura de Passagem na Fronteira na Região de Montalegre e no Alto Minho

Pergunta:

A 28 de janeiro, no contexto da renovação do estado de emergência e das medidas excecionais adotadas para combater a doença covid-19, é admitido novamente o estabelecimento de controlos fronteiriços de pessoas e bens, pelo que, através do Despacho n.º 1242-D/2021 de 29 de janeiro, se determinam pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre.

O despacho prevê que estas restrições se mantenham até dia 14 de fevereiro de 2021, contudo, o Governo espanhol anunciou no dia 9 de fevereiro o prolongamento das restrições na circulação entre os dois países até ao dia 1 de março de 2021.

Existem oito pontos de passagem terrestre nas fronteiras internas portuguesas que procedem ao controlo de pessoas, e que funcionam todos os dias da semana de forma ininterrupta, outros seis pontos na fronteira que funcionam nos dias úteis condicionados por horários específicos nos períodos da manhã e da noite, à exceção de Rio de Onor, cuja, passagem é permitida apenas às quartas-feiras e aos sábados, das 10:00 h às 12:00.

A circulação nas fronteiras internas terrestres é permitida à passagem do transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.

Os Verdes alertam para os inconvenientes gerados por estas restrições para cidadãos que residam ou desenvolvam atividade profissional do outro lado da fronteira, em particular os cidadãos portugueses e espanhóis que residem ou trabalham na região de Montalegre, ou a norte de Montalegre em território espanhol, e que por força desta decisão estão obrigados a percorrer diariamente cerca de 200 km nas suas viagens de trabalho pelo facto do ponto de passagem fronteiriça mais próximo se situar em Vila Verde da Raia, a cerca de 50 km de Montalegre.

Esta situação é economicamente insustentável e lesa quer cidadãos portugueses quer espanhóis. Acarreta igualmente prejuízos para trabalhadores e empresas responsáveis pelo transporte de mercadorias que ficam sujeitos a uma viagem de centenas de quilómetros.

Já na região do Alto Minho, têm sido noticiadas pela comunicação social a formação de filas extensas de tráfego rodoviário devido ao controlo na única ligação fronteiriça em funcionamento no Alto Minho, e que liga Valença a Tui, na Galiza, uma situação que motivou protestos por parte da população portuguesa e galega face às longas horas de espera a que estão sujeitos diariamente.

Atendendo a que os constrangimentos na circulação entre os dois países se prolongará pelo menos até 1 de março, o PEV alerta para a necessidade de se proceder à reabertura da fronteira em Sendim, no concelho de Montalegre, de modo a facilitar a circulação com Baltar, em Espanha, na zona Norte e a ligação à A52.

Admitindo que para a realização das operações de controlo fronteiriço a disponibilidade de recursos humanos ao nível das forças de segurança possa não assegurar o funcionamento em permanência do ponto de passagem de Sendim, Os Verdes reclamam que para este local possam ser admitidas as normas de funcionamento dos seis pontos de passagem que funcionam nos dias úteis.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex. ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Ministério da Administração Interna (MAI) conhecimento dos constrangimentos económicos e pessoais que são gerados pela necessidade de realizar diariamente 200km para deslocações profissionais pelos cidadãos da região de Montalegre?

2. Pondera o MAI, em coordenação com o Governo Espanhol, proceder à reabertura do ponto de passagem em Sendim, Montalegre?

2.1 Em caso afirmativo, é possível assegurar o seu funcionamento em dias úteis com horários definidos?

3. Tem o MAI conhecimento das situações de extensas filas de trânsito no ponto de passagem em Valença?

4. Atendendo ao fluxo gerado pelo trânsito dos trabalhadores transfronteiriços e pelo transporte de mercadorias na fronteira de Valença, considera o MAI a abertura de um novo ponto de passagem na região do Alto Minho?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
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12 de fevereiro de 2021

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