02/03/2021

Covid-19 - Os Verdes Questionam o Governo Sobre a Pretensão de Despedimento de Trabalhadores do Jardim Zoológico de Lisboa

Pergunta:

O Grupo Parlamentar Os Verdes teve conhecimento, através do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN) que dezenas de trabalhadores do Jardim Zoológico de Lisboa estariam a ser individualmente contactados pela administração para abdicarem do seu posto de trabalho, com efeitos imediatos.

Estão em causa, segundo a referida organização sindical, trabalhadores de diversas áreas que, caso não aceitem despedir-se, o seu posto de trabalho será extinto.

Numa altura em que o país está a passar por muitas dificuldades devido à pandemia de COVID-19, não só a nível de saúde, mas também pelos impactos sociais e económicos que tornam a vida da generalidade dos cidadãos mais insegura e precária, importa que não haja qualquer aproveitamento ou agravamento desta situação.

Com efeito, o surto epidémico não deve servir de pretexto para agravar a vida dos trabalhadores e das suas famílias, impondo-se a clarificação desta situação e o cumprimento dos respetivos direitos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação no Jardim Zoológico de Lisboa?

2. Qual a razão apresentada pela administração do Jardim Zoológico de Lisboa para pretender despedir estes trabalhadores?

3. Quantos trabalhadores estão nessa situação e em que áreas trabalham?

4. Tem o Governo conhecimento de algum plano de reestruturação da empresa e sabe em que consiste?

5. Que diligências foram ou vão ser tomadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)?

6. Que diligências o Governo já tomou ou vai tomar no sentido da resolução desta situação, salvaguardando a manutenção dos postos de trabalho e o cumprimento dos direitos destes trabalhadores?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
T: 213 919 642 - TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt arquivo.osverdes.pt
2 de março de 2021

Voltar