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| 06/07/2020 |
| COVID-19 - Os Verdes Questionam Sobrelotação dos Autocarros da Scotturb Mantendo Trabalhadores em Lay-off |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, sobre a sobrelotação dos autocarros da Scotturb, contrariando as recomendações da Direção-Geral da Saúde, enquanto a empresa mantém trabalhadores em regime de lay-off.
Pergunta:
A pandemia de COVID-19 tem vindo a colocar inúmeros desafios que acabam por afetar diferentes sectores da sociedade, o que, por sua vez, tem levado à adoção de medidas específicas para lidar com esta nova realidade, procurando conter a doença.
O serviço público de transportes é, entre outros, um dos sectores que não pode parar, devendo garantir um funcionamento adequado por forma a evitar a sobrelotação que é um risco adicional à propagação do novo coronavírus e a transmitir proteção e segurança aos utentes e aos trabalhadores das empresas de transporte.
Contudo, são vários os casos de que o Grupo Parlamentar Os Verdes tem conhecimento relativamente à dificuldade de cumprimento das recomendações da Direção-Geral da Saúde relativamente à taxa de ocupação nos transportes, e a Scotturb é um desses exemplos, tendo, segundo se sabe, vários trabalhadores em regime de lay-off.
Esta situação é preocupante para os utentes e para os motoristas que precisam de uma resposta mais adequada e responsável por parte da Scotturb, importando, por isso, obter alguns esclarecimentos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o número total de trabalhadores da Scotturb que se encontram atualmente em regime de lay-off, quais as condições, os períodos e as respetivas categorias profissionais?
2. Tem o Governo conhecimento de situações de sobrelotação dos autocarros da Scotturb, contrariando as recomendações da Direção-Geral da Saúde?
3. Não considera o governo que a redução do número de trabalhadores no ativo pode pôr em causa o adequado cumprimento do serviço de transporte no quadro do surto epidémico?
4. Tem o Governo conhecimento de situações na Scotturb em que os contratos não foram renovados no período correspondente à implementação das medidas excecionais no âmbito da pandemia de COVID-19?
5. Confirma o Governo que a Scotturb, em Cascais, tem a sua remuneração assegurada tendo como base os quilómetros percorridos, devido a um contrato assinado com o município, e que o pagamento dos passes pelo transporte de passageiros se vai manter por parte do Governo, não se prevendo assim uma redução de receitas significativa?
6. Foi realizada alguma ação inspetiva à Scotturb no âmbito das medidas implementadas na sequência da pandemia? Se sim, qual o resultado?
