| |
| 13/11/2020 |
| COVID-19 - Os Verdes Reclamam Horários que Garantam o Distanciamento aos Trabalhadores dos CTT |
| |
A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República duas perguntas, em que questiona o Governo através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Saúde, sobre a sobreposição de turnos dos trabalhadores CTT, na central de Cabo Ruivo, que não garantirão, em certas alturas, o distanciamento físico exigido nesta fase, visto já não estarem a praticar horários intercalados entre os diferentes turnos.
Pergunta:
O Grupo Parlamentar dos Verdes recebeu uma queixa sobre os horários praticados nos CTT, na central de Cabo Ruivo, que não garantirão, em certas alturas, o distanciamento físico exigido nesta fase visto já não estarem a praticar horários intercalados entre os diferentes turnos.
Segundo a informação que nos chegou, os horários praticados antes da pandemia provocada pela COVID-19 eram 7H30-16H03, 15H12 – 23H45 e 23H00 – 7H33.
Os horários durante o COVID-19 terão sido implementados para que os trabalhadores pudessem manter o distanciamento físico que é exigido pelas regras que garantem a segurança sanitária. E esses horários foram 7H30-15H30, 15H30-23H30 e 23H30–7H30.
A denúncia prossegue afirmando que, recentemente os CTT voltaram a aplicar o horário pré-COVID-19, fazendo assim com que, entre as 15h12m e as 16h03m, e as 23h00 e as 23h45m, existam 2 trabalhadores na mesma máquina.
Numa fase em que se anunciam regras de segurança sanitária mais restritivas não se pode permitir que os locais de trabalho deixem os trabalhadores mais vulneráveis à contaminação, que como já está provado pode ser transportado do trabalho para as suas casas, aumentando o ciclo de transmissão.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que os Ministérios: Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e da Solidariedade e Segurança Social, possam prestar os seguintes esclarecimentos:
Ministério da Saúde:
1- O Ministério da Saúde tem conhecimento que os CTT estão a impor os horários anteriores nos locais de trabalho em que não é possível manter o distanciamento físico exigido?
2- O Ministério da Saúde permitiu que em alguns locais de trabalho fosse permitido retomar os horários pré-COVID-19 mesmo que não seja possível os trabalhadores manterem a distância exigida?
Ministério do Trabalho e da Solidariedade e Segurança Social:
1. O Ministério do Trabalho e da Solidariedade e Segurança Social tem conhecimento de situação atrás descrita?
2. Que medidas tenciona tomar para defender os direitos dos trabalhadores?
