Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes recebeu uma denúncia, por parte do Sindicato dos Jornalistas, sobre os jornalistas estarem a ser impedidos de fazer o seu trabalho por falta de colaboração das entidades oficiais.

Segundo o Sindicato, com a ativação dos planos municipais de emergência e proteção civil no âmbito da pandemia de COVID-19, os jornalistas têm-se deparado com situações em que alguns presidentes das Câmaras Municipais acabam por vedar a informação ou escolher os jornalistas a quem facultam dados relativos à situação atual.

De entre vários casos, são relatadas situações como as seguintes: em Pombal foram escolhidos apenas três jornalistas, as peças foram gravadas e posteriormente partilhadas com os restantes órgãos de informação locais e regionais e, só mais tarde, perante o alerta de ilegalidade da decisão, foram convocados todos os jornalistas dos órgãos regionais e nacionais para conferências de imprensa por videoconferência; em Ourém as conferências de imprensa foram canceladas, e em Leiria o Presidente de Câmara optou por prescindir dos jornalistas, gerindo ele próprio a informação diretamente para as redes sociais.

Sucede que estes são apenas alguns exemplos, tendo os jornalistas reportado dificuldades na confirmação de dados juntos dos serviços de saúde pública.

Acresce ainda o facto de algumas reuniões de Câmara passarem a ser realizadas por videoconferência, mas sem que, nalguns casos, os jornalistas possam ter acesso, apesar da importância que têm, sobretudo para a imprensa regional.

Importa relembrar que a comunicação social é um pilar da democracia e tem um papel fundamental na informação, importando, pois, cumprindo as medidas e recomendações das autoridades de saúde, garantir a liberdade de imprensa, bem como o direito dos cidadãos à informação, ainda mais determinantes nos tempos que vivemos atualmente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento das situações acima referidas ou de situações similares que comprometam a liberdade de imprensa e o direito à informação?

2. Qual o acompanhamento que o Governo tem dado a esta situação por forma a evitar obstáculos ao exercício do jornalismo, à liberdade de imprensa e ao direito à informação?

3. Desde o início da implementação das medidas excecionais e temporárias na sequência da pandemia de COVID-19 quantas queixas desta natureza já recebeu o Governo?

4. Que medidas pondera o Governo tomar no sentido de evitar estas situações?