17/02/2021

COVID-19- Os Verdes Questionam o Governo Sobre a Substituição de Computadores Avariados do Programa Escola Digital

Pergunta:

A eclosão da pandemia obrigou ao encerramento das escolas tendo o terceiro período do ano letivo anterior acabado por decorrer à distância com recurso, entre outros, a aulas sincronias. O computador passou a ser uma ferramenta essencial neste contexto, todavia muitos alunos, sobretudo aqueles com menos recursos não disponham de tal equipamento, tornando desigual o acesso digital, prejudicando claramente a sua aprendizagem em comparação com os demais.

Perante esta necessidade e a pressão de professores, alunos e encarregados de educação, ainda em abril, o governo anunciou a intenção de dar computador e acesso a internet a todos os alunos do ensino básico e secundário no ano letivo 2020/2021. Em junho, o Ministro da Educação refere que a aquisição de computadores e a sua disponibilização ocorreria por fases, dando prioridade aos alunos da Ação Social Escolar.

Em julho, foi aprovada uma despesa de 400 milhões de euros para o Programa Escola Digital, nomeadamente, computadores, conectividade e serviços conexos para disponibilizar às escolas públicas, a executar nos anos de 2020 e 2021.

Em agosto, a poucos dias do início do novo ano escolar é divulgado que o Escola Digital previa a distribuição de computadores por alunos e professores, disponibilizando na primeira fase 100 mil equipamentos.

Estes 100 mil computadores foram entregues no final do primeiro período, estando previsto mais 335 mil a partir de março, quando a falta que fazem é no cenário atual de aulas síncronas.

Estes computadores são cedidos a título gratuito aos alunos com a obrigação de restituição no termino da conclusão do ciclo de estudos que o aluno frequenta no momento da cedência, sendo destinados exclusivamente para fins do processo de ensino e aprendizagem do aluno.

Os equipamentos são de uma gama baixa, ou seja, equipamentos de emergência, que asseguram as funções mais básicas. Apesar destes equipamentos serem fundamentais para as aulas tem-se verificado que vários computadores vêm com avarias ou acabam por avariar nas primeiras utilizações. Numa turma de uma escola de Santa Maria da Feira dos treze computadores cedidos aos alunos, seis já foram para reparação.

Esta situação para além de prejudicar os alunos, que se vêm privados deste equipamento para acompanhar as aulas síncronas, faz com que os pais receiem os custos de reparação que lhe possam ser imputados, uma vez que uma hipotética má utilização ou negligência na sua conservação obriga os encarregados de educação a suportar todas as despesas devidas pelos danos do equipamento.

Perante tais condições contratuais muitos pais optaram por recusar o levantamento dos respetivos computadores, segundo a informação que tem vindo a público por diretores de escolas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Está prevista a substituição imediata de computadores cedidos ao abrigo do Programa Escola Digital que estejam ou venham a avariar, de forma a não prejudicar a aprendizagem dos alunos?

2- Quantos computadores, previstos para empréstimo, não foram levantados pelos encarregados de educação dos alunos?

3- Para quando é que está prevista a disponibilização de computadores e internet aos professores?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
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17 de fevereiro de 2021

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