Pergunta:

A Organização Mundial de Saúde classificou a situação de emergência de saúde pública, ocasionada pela doença COVID-19, como uma pandemia, tornando-se imperiosa a previsão de medidas para assegurar a contenção e o tratamento da mesma, através de um regime adequado a esta realidade, que permita estabelecer medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia.

A situação excecional que se vive, e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19, suscitaram a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente de limitações à circulação e às atividades económicas, com vista a prevenir a transmissão do vírus.

Dadas as circunstâncias muitas das medidas de apoios às famílias, aos trabalhadores e às empresas, remetem para a Segurança Social Direta uma vez que quase todas as medidas passam pela entrega ou preenchimento de formulários através da Segurança Social Direta.

Contudo, possivelmente devido ao número elevado de acessos ou às limitações dos próprios servidores o sítio eletrónico da Segurança Social Direta (https://app.seg-social.pt/ptss) esteve em baixa - “serviço temporariamente indisponível”, no dia 31 de março, não permitindo que os cidadãos e as empresas acedam a este serviço, nomeadamente para submeterem os respetivos formulários dos apoios estabelecidos devido à COVID-19.

Tendo em conta as dificuldades de acesso e as condicionantes que representa para os cidadãos e empresas, até porque alguns apoios se iniciam a partir da entrada dos respetivos pedidos, é necessário que a Segurança Social de forma célere tome as medidas necessárias para melhorar e normalizar este serviço.

Para além da Segurança Social Direta, os utentes estão igualmente com grandes dificuldades em aceder à linha telefónica para obterem as respetivas informações e esclarecimentos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Por que motivos o sítio eletrónico da Segurança Social Direta (https://app.seg-social.pt/ptss) tem estado com dificuldades de acesso?

2- O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) prevê melhorar o serviço da Segurança Social Direta de forma a normalizar o seu acesso, correspondendo às necessidades dos utentes?

3- Tendo em conta as dificuldades de acesso a este serviço on-line o Ministério garante que os cidadãos e empresas não ficarão prejudicados, por estes problemas que lhes são alheios?

4- O MTSSS está ou prevê reforçar a Linha Segurança Social para corresponder à crescente procura de informação e esclarecimentos dos utentes, desde logo relacionados com as medidas de apoio à COVID-19?